Governo recua e não vai alterar tabelas salariais

(ACTUALIZADA) O ministro das Finanças garantiu hoje que não vai mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos, apesar do anúncio feito na sexta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública de querer aproximar o sector público ao privado.

"Não existe da parte do Governo nenhuma intenção de apresentar uma proposta nesta matéria", garantiu o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esta tarde na Assembleia da República, no debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012.

Já antes fonte oficial do ministério das Finanças tinha garantido o mesmo à Lusa: "Não vão haver cortes e não há intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos nem este ano nem nos próximos".

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou na sexta-feira que o Governo irá preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012.

Hélder Rosalino afirmou que a medida se insere no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a 'troika', está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público", anunciou.

Hélder Rosalino afirmou que o objectivo era o de eliminar "discrepâncias que possam existir entre os sector público e o sector privado", mas reconheceu que terá de ser feito um estudo, no próximo ano, para avaliar a situação real do país nesta matéria, mas sem adiantar datas.

O secretário de Estado falava numa intervenção proferida no seminário "A Europa e as administrações em tempos de crise", promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que decorreu em Lisboa.

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