Governo garante que "não são partilhados dados sensíveis" no uso do Google Analytics

Principais endereços do SNS têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas ligadas à publicidade

O Governo esclareceu esta sexta-feira que no recurso à utilização do Google Analytics pela plataforma autenticao.gov.pt que é transversal a todos os serviços públicos digitais, "não são partilhados dados sensíveis dos cidadãos ou qualquer informação com fins comerciais".

Os principais endereços do Sistema Nacional de Saúde (SNS) têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas ligadas à publicidade, noticiou esta sexta-feira o jornal Expresso, que refere que, além de dados de tráfego, como os que são recolhidos pelo serviço Google Analytics, os endereços SNS24.pt e SNS.gov.pt "recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick".

De acordo com o jornal, "segundo algumas ferramentas especializadas, os 'sites' da Assembleia da República, SIRP, GNR e PSP, Ivaucher.pt e Autenticação.gov.pt também permitem exploração comercial de dados de navegação dos cidadãos".

Numa nota enviada às redações, o ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que, "no caso citado do recurso à utilização do Google Analytics pela plataforma autenticacao.gov, cuja utilização é transversal a todos os serviços públicos digitais, importa clarificar a informação veiculada, uma vez que não são partilhados dados sensíveis dos cidadãos ou qualquer informação com fins comerciais".

A utilização "para fins estatísticos é alertada à entrada do 'site', referida na sua política de privacidade, pode ser bloqueada pelo próprio e nunca disponibiliza dados pessoais capazes de identificar o utilizador", lê-se ma nota sobre utilização de 'cookies' nos 'sites' do Estado.

Esclarece ainda que "a utilização de 'cookies' é uma prática generalizada, sendo que no caso dos serviços públicos tem como única finalidade a melhoria do serviço, nomeadamente através da caracterização anonimizada da experiência de utilização de quem os visita", numa explicação semelhante à que tinha feito ao Expresso.

"Estes recursos são usados pelos 'sites' para desenvolver e otimizar funcionalidades e simplificar a experiência de navegação por parte dos utilizadores", acrescenta, apontando que "existem diversos tipos de 'cookies' com funcionalidades distintas, permitindo, por exemplo, voltar atrás numa página sem perder dados já preenchidos ou obter dados para fins de análise estatística que ajudam a melhorar e adaptar os serviços às necessidades dos utilizadores".

Também esta sexta-feira a Google disse à Lusa que qualquer dado enviado através "do Google Analytics ou Tag Manager pertence ao cliente", salientando que não processa nem utiliza dados ou partilha com terceiros.

O Expresso concluiu, com recurso a algumas ferramentas de monitorização de tráfego, que a recolha de dados "também contempla áreas que o SNS.gov.pt disponibiliza para utentes, agendamento de vacinas covid-19 e solicitação de medicamentos para o VIH".

Questionados pelo jornal, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantem que os dados servem apenas para tratamento estatístico e são anonimizados e que "não há partilha de dados pessoais com a Google ou com qualquer outra entidade externa", mas confirmam que procederam a alterações.

"Na sequência das perguntas formuladas, decidimos suspender a utilização da ferramenta Google Analytics", escrevem os SPMS, numa resposta citada pelo Expresso.

O jornal escreve ainda que "a anonimização dos dados impede que o nome do internauta seja revelado, mas não que as empresas de publicidade criem perfis do utilizador mediante localizações, temáticas preferidas, 'sites' visitados, compras efetuadas ou endereços IP armazenados pelo histórico de navegação na internet".

PCP requer audição na AR da ministra da Modernização

O grupo parlamentar do PCP requereu esta sexta-feira a audição da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a propósito da alegada partilha de informações de cidadãos portugueses armazenados em 'sites' do Estado com o Google.

De acordo com um requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a bancada comunista explicita que o pedido de audição está relacionado com as "notícias recentes" que dão conta de uma "potencial partilha ou acesso generalizado e indevido a dados de cidadãos portugueses a partir de plataformas" ou websites "de serviços públicos ou da responsabilidade da administração pública".

Para o PCP está em causa a "segurança dos dados dos cidadãos portugueses", provocada pela "inexistência de uma estrutura ou serviço sob responsabilidade do Estado que assegure a capacidade tecnológica necessária à informatização ou digitalização" dos serviços públicos.

Por isso, e considerando a "gravidade daquilo que foi noticiado ao nível da potencial violação de regras relativas à proteção de dados pessoas", o PCP requereu uma audição conjunta com a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local a Alexandra Leitão, justificando o pedido com a "repartição de competências entre comissões parlamentares".

Em causa está uma notícia divulgada esta sexta-feira pelo semanário Expresso que refere que os principais endereços do Sistema Nacional de Saúde (SNS) têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas associadas à publicidade.

Segundo o Expresso, são recolhidos dados de tráfego pelo serviço Google Analytics e os endereços www.sns24.pt e www.sns.gov.pt "recolhem dados para campanhas publicitárias através do DoubleClick".

O Expresso concluiu, através da utilização de algumas ferramentas de monitorização de tráfego, que a recolha de dados "também contemplar áreas que www.sns.gov.pt disponibiliza para utentes, agendamento de vacinas covid-19 e solicitação de medicamentos para o VIH".

Questionados pelo semanário, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantiram que os dados apenas servem para o tratamento estatístico, que são anonimizados e que "não há partilha de dados pessoas com a Google ou com qualquer outra entidade externa", mas confirmaram que procederam a alterações.

"Na sequência das perguntas formuladas, decidimos suspender a utilização da ferramenta Google Analytics", dá conta uma resposta dos SPMS enviado ao Expresso.

O jornal escreve ainda que a "anonimização dos dados impede que o nome do internauta seja revelado, mas não que as empresas de publicidade criem perfis do utilizador mediante localizações, temáticas preferidas, 'sites' visitados, compras efetuadas ou endereços IP armazenados pelo histórico de navegação na internet".

O Expresso acrescenta que este cenário também ocorre nos websites do parlamento, SIRP, GNR e PSP, www.ivaucher.pt e www.autenticacao.gov.pt.

A Google é a tecnológica com maior presença nos serviços de recolha de dados de navegação dos 'sites' do Estado, mas nas ferramentas especializadas é possível encontrar referências ao Facebook e à amplitude.com, acrescenta o jornal.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou, entretanto, que está a analisar o modo como a administração pública utiliza recursos online no contexto do tratamento de dados e prevê emitir este ano diretrizes sobre a utilização de 'cookies'.

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