Governo extingue Instituto Tecnológico e Nuclear

O Governo decidiu hoje extinguir o Instituto Tecnológico e Nuclear, passando a Quinta dos Remédios, onde está instalado, para o património do Instituto Superior Técnico.

A decisão foi anunciada no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa. Na mesma reunião, foram aprovados os diplomas relativos à regulamentação do novo regime de avaliação dos professores e correspondente adaptação ao estatuto da carreira docente.

Esta decisão é o culminar do processo negociado em Setembro com os sindicatos, disse o ministro da Educação, Nuno Crato.

Os diplomas "definem as grandes linhas de orientação", explicou o governante.

Nuno Crato frisou que os resultados da avaliação passam a ser expressos em círculos alargados, correspondentes à duração dos diferentes escalões na carreira, o que permite "uma maior tranquilidade" na vida das escolas.

"Há uma real desburocratização do processo e uma preocupação de evitar potenciais conflitos de interesse, promovendo avaliadores de escalão superior ao dos avaliados", referiu.

No âmbito do Ministério da Educação e Ciência (MEC), foram ainda aprovadas as orgânicas de oito direcções de organismos: a Secretaria Geral do MEC, o Centro Científico e Cultural de Macau, a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Direcção-Geral de Educação, a Direção-geral de Estatística da Educação e Ciência e a Direcção-geral do Planeamento e Gestão Financeira.

As alterações às leis orgânicas promovem uma maior simplificação administrativa, mais eficiência e redução de custos, no âmbito da junção dos dois anteriores ministérios (Educação e Ensino Superior e Ciência), afirmou o ministro.

O Governo decidiu também integrar o Museu Nacional de Ciência e da Técnica Dr.Mário Silva na Universidade de Coimbra.

O ministro havia já adiantado, o mês passado, no Parlamento, que a simplificação administrativa decorrente da nova lei orgânica do MEC permitirá poupar cerca de seis milhões de euros por ano.

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