Governo duplica ajudas às empresas e promete rapidez

As medidas de apoio à economia anunciadas pelo ministro Siza Vieira e pela ministra da Cultura Graça Carvalho incluem uma nova linha de crédito de 400 milhões de euros com quebra de faturação superior a 25%. Lay-off simplificado a 100% já está disponível.

As empresas pediram rapidez neste segundo confinamento geral e o ministro da Economia garante resposta nessa medida. "Aquilo que nos solicitam é rapidez de concretização nesta altura e é isso que vamos fazer", prometeu Pedro Siza Vieira, na apresentação das novas medidas de apoio à economia perante o encerramento de muitas atividades para conter a pandemia.

Para compensar as empresas, o Governo lança mão de medidas já foram implementadas no passado, alargando e reforçando algumas e anunciando outras de raiz.

O Programa Apoiar, já está em vigor, vai ser reforçado e os pagamentos acelerados. O ministro da Economia prometeu antecipar a segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020, com a possibilidade de as empresas pedirem este valor já a partir de segunda-feira, encurtando os prazos inicialmente previsto para ocorrer entre 60 e 90 dias úteis após o primeiro pagamento.

Mas o apoio, dirigido às empresas em crise e que estava limitado aos três primeiros trimestres do ano passado, é alargado aos últimos quatro meses de 2020 e com reforço dos limites máximos. Assim, para as microempresas o valor sobe de 7500 euros para 10 000 euros; para as pequenas empresas passa de 40 000 mil euros para 55 mil euros. Nas médias e grandes empresas o apoio máximo sobe de 100 000 euros para 135 000 euros. Acréscimos entre 33% e 37,5%.

Os apoios são esticados para o primeiro trimestre deste ano, duplicando o valor face ao final de 2020, com um apoio extraordinário à manutenção da atividade.

Mas também para as empresas que ficaram de portas fechadas por determinação do governo têm o apoio alargado ao quarto trimestre com o aumento dos limites máximos. Nas microempresas sobe de 11 250 euros para 55 mil euros; para as pequenas empresas sobe de 60 mil euros para 135 mil euros. E, mais uma vez, este apoio transita para o primeiro trimestre deste ano com a duplicação do valor face ao final de 2020.

E a rapidez prometida pelo ministro da Economia aparece no calendário apresentado ontem ao início da noite. No caso do reforço do programa Apoiar, as pequenas e médias empresas podem candidatar-se a partir de 21 de janeiro e o início dos pagamentos deverá acontecer na primeira semana de fevereiro. Para as médias e grandes empresas com faturação inferior a 50 milhões de euros o apoio a fundo perdido pode ser pedido também a 21 de janeiro. Já os empresários em nome individual terão de esperar até ao dia 28 de janeiro, com início de pagamento na segunda quinzena de fevereiro.

Totalmente nova é a reabertura de linha de crédito para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia, com uma dotação inicial de 400 milhões de euros. Destina-se a empresas com uma quebra homóloga de faturação superior a 25% em 2020 face a 2019, mas ficam obrigadas a manter os postos de trabalho e impedidas de distribuir lucros.

Rendas

Com o governo a afirmar o compromisso de acelerar pagamentos, as candidaturas a apoios a rendas comerciais anunciados em dezembro pelo ficarão abertas a partir de 4 de fevereiro, com o início de pagamentos marcado para a segunda quinzena de fevereiro.

"Vamos abrir no dia 4 de fevereiro o regime de apoio a fundo perdido ao pagamento de rendas, que se mantém com a configuração que já tinha, mas relativamente ao qual queremos acelerar também os pagamentos", indicou Siza Vieira.

O apoio é válido para seis rendas mensais e é disponibilizado a empresários em nome individual, PME e grandes empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros.

Para as empresas com quebras de faturação entre 25% e 40%, o apoio suporta 30% da renda até 1200 euros mensais. Já nas perdas acima de 40% o Apoiar Rendas cobre metade do valor da renda, até dois mil euros mensais.

Lay-off

Outra das medidas neste início de ano, disponibilizada para as empresas forçadas ao encerramento a partir de sexta-feira, é o acesso ao lay-off simplificado.

Segundo o ministro da Economia, deverá avançar rapidamente com expetativa de pagamentos em fevereiro. "Em vez de desenharmos novos apoios, pretendemos apenas recuperar apoios já rodados e já testados", explicou, considerando que, por isso, não deverá haver demoras nos pagamentos de lay-off, para o qual o sistema informático da Segurança Social já estará preparado.

O retorno ao mecanismo de lay-off simplificado irá fazer-se com a mesma duração que teve em abril - esteve disponível por três meses e, nalguns casos, chegou a quatro - e com a possibilidade de as empresas forçadas a encerrar, e que estejam atualmente no apoio à retoma progressiva (sucessor de lay-off simplificado), transitarem de imediato para o lay-off.

A diferença, agora, é que o lay-off será pago a 100% para os trabalhadores, de acordo com o que foi aprovado no Orçamento do Estado e já regulamentado também. Para os empregadores, o encargo representará 19,8% do salário, com isenção total da Taxa Social única.

Contudo, as empresas poderão, caso queiram manter vendas ao postigo, reduzir horários, mas assim aumentando os encargos com o pagamento de salários.

Mantém-se ainda assim a possibilidade de as empresas continuarem a socorrer-se do apoio à retoma progressiva, onde com quebras de faturação superiores a 60% é possível reduzir horários a zero, com suporte integral ao salário pela Segurança Social. Na componente de contribuições sociais, as microempresas e PME pagarão apenas metade da TSU. Por outro lado, e uma vez que o universo de microempresas apresenta dificuldades em aceder ao lay-off e apoio à retoma, está também disponível outro apoio anunciado antes no valor de dois salários mínimos (1330 euros).

Independentes

Há mais apoios recuperados, destinados aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes com redução de atividade que estiveram em vigor na primavera, abrangendo também desta vez os trabalhadores independentes com isenções de contribuições sociais. Durarão enquanto durar o confinamento, segundo o ministro.

Já os trabalhadores do serviço doméstico e em situação de desproteção social poderão aceder ao novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores que deverá estar regulamentado no final deste mês, segundo informação já dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Na apresentação das medidas, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, deu ainda conta de um novo apoio destinado aos trabalhadores da Cultura, que terá o valor de 438,81 euros. Será "universal e atribuível a todos os que tem código de atividade económica ou de IRS neste setor", indicou. Também será acumulável com outros apoios da Segurança Social.

Jornalistas do Dinheiro Vivo

Mais Notícias

Outras Notícias GMG