Governo desconhece os limites da "decência em política"

O ex-ministro socialista Vieira da Silva acusou hoje o Governo de ter ultrapassado todos os limites da "decência em política" ao pretender fazer cortes nas pensões já em pagamento da função pública e de sobrevivência.

Falando em plenário, na Assembleia da República, durante o período de intervenções políticas, Vieira da Silva fez um ataque cerrado às medidas do executivo PSD/CDS com incidência nas pensões, considerando que o Governo ultrapassou agora "todas as linhas vermelhas".

"Cortando pensões já atribuídas o Governo fere um valor básico do Estado de direito, o valor da confiança, desde logo porque as regras que as ditaram foram fixadas pelo Estado e não impostas pelos atuais aposentados. Depois, porque foi com base nessas regras que centenas de milhares de cidadãos tomaram decisões irreversíveis vendo agora profundamente transformadas as condições que ditaram a sua escolha", afirmou o ex-ministro da Solidariedade Social do primeiro executivo de José Sócrates.

Numa intervenção muito aplaudida principalmente pelas últimas filas da bancada socialista, Vieira da Silva defendeu que o conjunto de medidas de corte nas pensões "é política e moralmente inaceitável e só pode ser concretizado por um Governo em pleno estado de desnorte, um Governo que perdeu todo o respeito pelos fundamentos do contrato social".

Especificamente no que respeita ao anunciado corte nas pensões de sobrevivência, o deputado do PS sustentou que atingirá "centenas de milhares de idosos em situação de fragilidade familiar e humana".

"Não estamos a falar de pensões milionárias. Estas, se as houvesse na sobrevivência, seriam já fortemente cortadas pela guilhotina fiscal. Trata-se de rendimentos baixos e médios, tantas vezes partilhados por famílias em dificuldades", advogou Vieira da Silva, para depois tirar a seguinte conclusão: "Há limites para a decência em política, mas este Governo não os conhece".

A resposta do PSD, por intermédio de Clara Marques Mendes, foi dada igualmente em tom duro.

"Há de facto limites para a decência em política e não é sério que [Vieira da Silva] venha trazer para este debate uma matéria que não conhecemos em concreto e com a qual só pretende assustar as pessoas", reagiu a deputada social-democrata, numa alusão ao projetado corte nas pensões de sobrevivência.

Vieira da Silva devolveu logo a seguir a acusação de pretender assustar as pessoas.

"Não foi a oposição que lançou o tema do corte nas pensões de sobrevivência, não foi a oposição mas o seu Governo que lançou esse alarme social", contrapôs.

Já o deputado do CDS-PP João Almeida referiu que os "enganos" cometidos nos executivos do PS "custaram a Portugal estar agora totalmente dependente de ajuda externa".

"Esperamos que ao PS esses enganos mereçam mais do que um mero encolher de ombros. Os senhores deputados do PS também têm de responder sobre medidas como o corte dos abonos de família a meio milhão de portugueses, afetando até famílias com rendimentos na ordem dos 600 euros", apontou o deputado do CDS.

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