Governo avança para tribunal contra Totta e JP Morgan

O Governo vai avançar com processos em tribunal contra o Santander Totta e o JP Morgan depois de não ter conseguido chegar a acordo com estes bancos para renegociar os contratos de 'swaps' de caráter especulativo feitos com empresas públicas.

Este anúncio foi feito hoje pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, numa declaração aos jornalistas no Ministério das Finanças, em Lisboa, sobre o resultado das negociações com os bancos envolvidos na contratação por empresas públicas de contratos 'swaps' de caráter especulativo.

Segundo a secretária de Estado, o Governo chegou a um acordo com alguns bancos, o que vai gerar poupanças de 170 milhões de euros em juros durante os próximos anos. Este acordo foi possível "após uma negociação de cerca de dois meses" e inclui também uma "redução em cerca de 20% das responsabilidades potenciais" decorrentes destes contratos.

Segundo a governante, houve duas entidades com quem "não foi possível" chegar a acordo: o português Santander Totta (pertencente ao espanhol Santander) e o norte-americano JP Morgan.

Por isso, disse Maria Luís Albuquerque, o Governo vai fazer a "defesa dos interesses" dos contribuintes "com recurso aos tribunais competentes".

Além disso, três bancos pediram para ponderarem os termos da proposta de negociação apresentada pelo Estado até aos primeiros dias da próxima semana, adiantou.

A secretária de Estado afirmou ainda que estes contratos de alto risco correspondem a operações acordadas durante o anterior Governo, do Partido Socialista, e que "não há qualquer operação desta natureza desde julho de 2011".

A investigação solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swaps'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

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