Aprovado diploma para acelerar formação e encurtar estágio de magistrados

A aprovação do diploma foi ao encontro dos apelos dos Conselhos Superiores das Magistraturas e dos sindicatos e associações do setor que têm vindo a alertar para a necessitar de colmatar o défice de magistrados face às jubilações e aposentações verificadas na classe.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que reduz os períodos de formação inicial do 39.º Curso de Formação de Juízes e altera a duração do estágio do 36.º Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público.

Segundo nota da reunião do Conselho de Ministros, o diploma pretende "evitar uma situação de carência de meios humanos nas magistraturas judicial e do Ministério Público, garantindo, contudo, os padrões de exigência e de qualidade na seleção e formação de magistrados que o interesse público exige".

A aprovação do diploma foi ao encontro dos apelos dos Conselhos Superiores das Magistraturas e dos sindicatos e associações do setor que têm vindo a alertar para a necessitar de colmatar o défice de magistrados face às jubilações e aposentações verificadas na classe.

Em junho passado, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), José António Lameira, alertou, em declarações à Lusa, o Ministério da Justiça que nos "próximos tempos" 80 a 100 juízes iriam aposentar-se, havendo "necessidade de substituir o quadro de juízes" e acelerar a formação de magistrados.

"Temos sempre problemas com as licenças de maternidade ou com baixa por motivos de doença, prevendo-se muitas jubilações, e este ano houve bastantes", afirmou, notando que "tudo isso" causa "uma carência tremenda de quadros", disse então o vice-presidente daquele órgão de gestão e administração dos magistrados judiciais.

Segundo indicou, na altura, nos últimos dois anos a renovação anual do quadro de juízes oscilou entre 35 e 40 e idêntico número estava previsto para 2022, pelo que será preciso "um curso especial" de formação de juízes ou "encurtar os cursos".

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