Fornecedor das Pandur exige juros de mora a Lisboa

Atrasos nos pagamentos deveram-se a falta de liquidez do Estado português, que está a renegociar o contrato original.

A empresa austríaca Steyr enviou em 2011 duas faturas ao Exército Português no valor total de 192,4 mil euros por juros de mora no contrato das viaturas blindadas Pandur, que está a ser renegociado pelo Ministério da Defesa.

"Por via do atraso no pagamento das faturas relativas ao fornecimento das viaturas blindadas de rodas foram cobrados, conforme previsto no contrato celebrado em 2005, juros de mora no montante global de 192,4 mil euros", aponta o relatório de execução da Lei de Programação Militar (LPM) relativo ao ano de 2011, a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo o documento, o atraso do lado português deveu-se à "falta de liquidez financeira decorrente da não disponibilização dos saldos transitados de 2010" e à "aplicação do regime duodecimal na libertação de verbas da LPM", tendo chegado ao Exército "duas faturas no montante de 131 mil e 61 mil euros".

"Das 240 viaturas contratualizadas foram entregues 166, das quais 99 entraram no período de garantia por não possuírem quaisquer restrições", pode ler-se.

O relatório de execução refere ainda que este contrato "está em fase de renegociação pelo MDN, aguardando-se definição quanto à sua aceitação pelo adjudicatário".

Há duas semanas, o semanário Sol adiantava que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, estava a renegociar o contrato das Pandur e contava "com um parecer jurídico do escritório de advogados Sérvulo Correia & Associados para defender a posição do Estado e evitar pagar penalizações por alterações do contrato original".

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