"Flexibilidade" laboral é repetição de uma "burla"

O CDS-PP defendeu hoje que "a flexibilidade" laboral é "fundamental neste momento" para as empresas e acusou o BE de apresentar medidas "contraproducentes", com os bloquistas a considerarem que esta teoria é uma "burla" já apresentada pelos centristas.

Numa intervenção durante o agendamento do BE sobre desemprego e precariedade, o deputado do CDS Artur Rêgo considerou que "faltou profundidade" às cinco propostas da bancada bloquista e questionou o seu efeito na economia e na redução do desemprego.

"Propõe o BE reduzir os contratos a termo certo para um ano e a termo incerto para três anos, eu não sei qual seria o efeito a médio e longo prazo de tal medida, mas ia logo mandar milhares de pessoas para o desemprego, esse era o primeiro efeito", afirmou.

O deputado centrista acusou ainda o BE de apresentar propostas "contra as diretivas europeias" e de, ao querer "reduzir ou eliminar postos de trabalho temporário, não combater o desemprego neste momento".

A deputada do BE Ana Drago disse ver nas palavras do deputado do CDS-PP um discurso "idêntico" ao do antigo ministro Bagão Félix em 2004, "quando apresentou o seu Código do Trabalho que pretendia acabar com a rigidez no mercado laboral".

"Flexibilizar não gera mais emprego, pelo contrário, aumentou o desemprego e estagnou a economia", assinalou, referindo-se também a outras "palavras do CDS que devem ser relembradas", nomeadamente do antigo líder parlamentar Pedro Mota Soares.

"O aumento dos combustíveis, dos impostos sobre o consumo, do IVA, da conta da luz, tudo isto é um esbulho e um confisco a quem trabalha e é produtivo, queria perguntar-lhe se sabe responder às questões que nos foram trazidas aqui pelo agora ministro Pedro Mota Soares, se o ministro Mota Soares já respondeu às questões levantadas pelo deputado Mota Soares na oposição", ironizou, dirigindo-se ao centrista Artur Rêgo.

Ana Drago acusou depois o CDS de fazer um discurso de "ética social na austeridade" que é "afinal uma burla", o que levou o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, a fazer uma interpelação à Mesa da Assembleia da República.

Magalhães considerou que a deputada do BE utilizou uma expressão que não representa "uma burla política" e questionou o vice-presidente da Assembleia António Filipe, que no momento conduzia os trabalhos, sobre se "a acusação de uma prática de crime é compaginável com a linguagem parlamentar".

António Filipe rejeitou esse entendimento: "Não tive outro entendimento que não fosse o de uma acusação política".

Durante o debate, o deputado do PS Mário Ruivo criticou a "incapacidade do Governo, particularmente do ministro da Economia", de criar estímulos para a economia e melhorar o financiamento das empresas.

Já a deputada do PSD Maria das Mercês Borges assegurou que "o Governo assume a responsabilidade de encontrar soluções para sair desta crise", mas acusou o PS de ter deixado um "legado e uma cruz ao povo português" de que "foge permanentemente".

Da bancada do PCP, o deputado Jorge Machado defendeu que ao fim de um ano, o Governo "não tem razões para comemorar", sublinhando a importância da moção de censura da sua bancada ao Governo, discutida na próxima segunda-feira.

O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que "os trabalhadores têm perdido em toda a linha" com este Governo e insurgiu-se "contra a mentira nas relações laborais", pedindo "respeito pela lei".

"Mais do que impulsos jovens precisamos é de impulsos de verdade", considerou, referindo-se ao programa lançado recentemente pelo Governo.

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