Finanças libertam 158,6 milhões para Madeira

O Ministério das Finanças autorizou a libertação de 158,6 milhões de euros do empréstimo contratualizado no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Madeira, anunciou hoje a Secretaria Regional do Plano e Finanças.

Numa nota de imprensa, a secretaria informa que na sequência da quarta avaliação da 'troika' ao país, na qual foi incluída a primeira avaliação do PAEF da Madeira, "conclui-se que a região cumpriu com a generalidade das medidas previstas para o primeiro trimestre de 2012, situação que levou o Ministério das Finanças a autorizar a libertação de 158,6 milhões de euros do empréstimo contratualizado no passado mês de janeiro, destinado a pagar despesas de 2012".

"Não existe, pois, qualquer entrave ou incumprimento associado a taxas ou a qualquer outra medida do programa", refere a secretaria, tutelada por Ventura Garcês, garantindo que este mês, "e desde que reunidas todas as condições processuais, será dado início à regularização das dívidas vencidas em 2012, num processo que permitirá a normalização dos pagamentos das despesas do ano".

Já sobre as dívidas vencidas em anos anteriores, a secretaria esclarece que o seu pagamento terá, também, início neste mês, "existindo um acordo de princípio com o Ministério das Finanças para que todo o processo fique concluído, no limite, até ao final do terceiro trimestre de 2012".

Segundo a secretaria, "o montante do empréstimo afeto ao pagamento de dívidas comerciais vencidas mantém-se inalterado nos 300 milhões de euros", salientando que "não se procedeu, nem se procederá, a qualquer utilização desta verba para o pagamento de dívida bancária".

A mesma nota de imprensa adianta que, como o montante da dívida comercial vencida é superior ao valor disponível no quadro do empréstimo acordado com a região, "terão, necessariamente, de ser encetadas negociações com os credores no sentido de serem formalizados planos de pagamento que sejam exequíveis para todas as partes e que, sobretudo, garantam a continuidade da atividade".

Quanto ao Fundo de Coesão, no âmbito da reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional, a ser submetida pelo Governo Central à Comissão Europeia, "será proposto um reforço da dotação daquele eixo destinado à Madeira "no montante de 135 milhões de euros", possibilitando a apresentação de candidaturas do programa de reconstrução da região.

"O valor global do Fundo de Coesão, previsto na Lei de Meios [diploma para dotar a região de meios financeiros após o temporal de fevereiro de 2010], mantém-se inalterado nos 265 milhões de euros", acrescenta a nota da secretaria, referindo que, neste caso, está acautelada uma "recalendarização compatível com a execução física dos projetos" e com o PAEF.

Ainda no âmbito do Fundo de Coesão, a nota de imprensa dá conta de que "a taxa de comparticipação, atualmente nos 70%, será aumentada para 85%, que se traduzirá numa receita imediata de cerca de quatro milhões de euros", ficando ainda prevista a possibilidade de a comparticipação atingir os 95%.

Para a Secretaria Regional do Plano e Finanças, "todos os avanços alcançados nestas matérias", resultado do "trabalho conjunto" dos dois governos, contribuirão "para a criação de condições para o regresso à normalidade da situação económica e financeira da região".

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