Ferreira Leite diz que Governo fez 'bluff' sobre TC

A ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite acusou o Governo de fazer 'bluff' ao dizer que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas" poderá provocar medidas mais duras para os portugueses.

"Isto é um 'bluff' de todo o tamanho. Tudo isto é um processo que demoraria muito mais de um ano, porque só na qualificação eles estariam um ano, mesmo que não tivesse sido considerado inconstitucional nunca isto teria qualquer efeito orçamental nem este ano, nem no próximo", afirmou Manuela Ferreira Leite na quinta-feira à noite na TVI24.

Os juízes do TC chumbaram a 29 de agosto o regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstrata preventiva" tinha sido pedida pelo Presidente da República.

No dia seguinte, a reagir a este chumbo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que se o Governo não puder baixar os salários, nem as pensões, o caminho será um segundo resgate.

Manuela Ferreira Leite defendeu que o chumbo do TC "não tem nada a ver nem com a necessidade de redução de despesa do próximo ano, nem com o orçamento do próximo ano, nem com a oitava avaliação da 'troika', não tem a ver com nada do ponto de vista orçamental".

A antiga ministra das Finanças defendeu mesmo que "só pode ser mais fácil [negociar] com uma criatura que quer que se faça determinada coisa, ao dizer-lhe 'eu queria fazer, mostrei que queria fazer, mas não me deixam".

"E ele vai ter que compreender", disse.

Quando questionada sobre qual seria o objetivo do Governo com o novo regime da requalificação dos funcionários públicos, a ex-líder do PSD respondeu: "Era provavelmente para ter a hipótese de vir a libertar-se dos funcionários, admito que sim".

"Por este motivo, por estas normas não terem sido consideradas constitucionais para o orçamento de 2014 não se perde um cêntimo", reiterou.

Manuela Ferreira Leite acusou ainda o executivo de amedrontar os funcionários públicos com o "bicho papão".

"Aquilo que eu acho aqui preocupante é que, a propósito desta possibilidade de despedimento, se amedronte as pessoas com o papão de que 'agora que grande desgraça aconteceu, como é que nós fazemos a consolidação das contas públicas?'", disse.

A antiga ministra das Finanças considerou que "se [o regime jurídico] era inconstitucional, [o TC] fez muito bem em ter chumbado".

"Nós estamos ou não estamos num Estado de Direito? Como eu acho que cada vez que há medidas muito violentas de corte de despesa, e isso só nos prejudica, eu continuo a achar que o chumbo do TC nalgumas situações só nos ajudou a não nos afundarmos tanto", defendeu.

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