Ferreira do Amaral acha PPP's "uma tentação irresistível"

O antigo ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira do Amaral disse que quando saiu do Governo, em 1995, não havia nenhuma Parceria Público-Privada (PPP), considerando que este modelo de negócio é "uma tentação irresistível" e "mau para o Estado".

Em resposta ao questionário enviado pela comissão de inquérito, a que a Lusa teve acesso, Ferreira do Amaral, que, na quarta-feira vai ao Parlamento, defendeu que o "maior problema" das PPP é que "escancaravam as portas para a dívida descontrolada".

"Ter autoestradas sem ter de as pagar (os filhos e os netos que tratem disso) e ainda por cima sem que elas exigissem portagem [ex-SCUT], revelou-se uma tentação irresistível. Construíram-se autoestradas por tudo o que é sítio -- as que eram necessárias e as que não eram", criticou o antigo ministro das Obras Públicas, de Cavaco Silva.

Explicando que, quando abandonou funções governativas, em 1995, não estava em vigor nenhuma PPP, ou pelo menos nenhum acordo que tivesse as características típicas das PPP, Ferreira do Amaral criticou os governos que lhe seguiram que, em vez de se conformarem com os limites de crédito, enveredaram "pelo caminho de tentar contornar essa regra básica de saúde financeira dos Estados".

Ferreira do Amaral considera que "as primeiras PPP que surgiram, não ainda com essa designação, mas obedecendo ao conceito que mais tarde as caracterizariam, foram as SCUT", criadas no Governo liderado por António Guterres, com João Cravinho nas Obras Públicas.

"Deixou de haver o limite natural da boa gestão de recursos do orçamento, com a ponderação de opções e prioridades, porque não era do orçamento que saíam os recursos a aplicar", declarou na missiva enviada ao presidente da comissão de inquérito, o deputado do PCP, António Filipe.

O antigo governante considerou ainda que "descoberta a eficácia do truque" para fugir aos limites ao endividamento, impostos por Bruxelas, era expectável que "se desencadeasse uma avalanche sem controlo, transbordando a sua aplicação para outros setores que, à partida exigissem investimento público".

"O milagre das PPP tornou possível a realização de obras, a torto e a direito, independentemente dos recursos disponíveis", acrescentou.

Chamado ao Parlamento pelo grupo parlamentar do PS, para explicar a alteração ao contrato de concessão da Brisa realizada em 1991, Ferreira do Amaral rejeitou, por escrito, ter participado em qualquer negociação de uma PPP.

"Nunca participei em qualquer negociação de uma PPP nem sequer li nenhum contrato que lhes dissesse respeito", declarou o atual presidente da Lusoponte, concessionária das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

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