Ex-combatentes revoltados e desiludidos com atrasos na gratuitidade dos transportes

São cada vez mais os antigos combatentes que tentam beneficiar da isenção de pagamento dos transportes públicos, aprovada pelo Governo, mas não o conseguem por falta de regulamentação da medida e até as próprias transportadoras desconhecem como irão proceder.

O presidente da Associação dos Combatentes do Ultramar Português (ACUP), Manuel Rodrigues, lamenta que as pessoas entrem no transporte, apresentem o cartão [de Antigo Combatente], se preparem para fazer uma viagem sem ter de a pagar, conforme se lê no verso do cartão, e levem com "um não pela frente".

No âmbito do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020, mais de 200 mil cartões foram enviados, dos quais 190 mil para antigos combatentes e mais de 14 mil para viúvas ou viúvos de antigos combatentes, segundo informação do Ministério da Defesa Nacional.

Nas costas do Cartão do Antigo Combatente lê-se que o seu titular tem direito à isenção de taxas moderadoras, gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.

O cartão está a ser enviado com uma carta, na qual se explica que, "além dos benefícios consagrados pelo Estatuto do Antigo Combatente cujo gozo já foi possível garantir, nomeadamente, a isenção de taxas moderadoras e a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, existem outros benefícios conferidos através do presente cartão cujo acesso está dependente da respetiva regulamentação e da adoção de um conjunto de medidas, de natureza técnica e administrativa, que envolvem várias áreas governativas".

Mas esta informação não está a ser devidamente entendida pelos portadores do cartão, que o têm apresentado nos transportes, convencidos que já podem usufruir da isenção do pagamento das viagens, de acordo com as associações que representam os antigos combatentes e que nos últimos dias têm sido inundados de pedidos de esclarecimentos.

"Temos uma funcionária que o único papel dela durante o dia é receber estas queixas", disse à Lusa Manuel Rodrigues, que lamenta a situação e, principalmente, a "desilusão e desencanto" que os antigos combatentes sentem quando veem rejeitado o cartão.

Isto apesar da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, o qual define um conjunto de direitos aos militares que combateram ao serviço de Portugal, e era "uma velha reivindicação dos antigos combatentes", adiantou.

Manuel Rodrigues já esperava por esta confusão, pois apercebeu-se que as coisas no terreno não estavam preparadas. "Não se pode dar um cartão a um antigo combatente e depois dizer que, afinal, ainda não pode usá-lo para usufruir de parte dos direitos que lhe dá".

Os portadores do cartão "pensavam que, ao recebê-lo, podiam utilizá-lo plenamente", acrescentou.

Nos últimos tempos, e tendo conhecimento das dúvidas que a questão está a colocar, o Ministério da Defesa Nacional colocou um conjunto de esclarecimentos nos meios digitais, indicando que "esta é uma medida de relativa complexidade atendendo à grande diversidade de operadores, serviços de transporte e sistemas de tarifários existentes nas diferentes áreas geográficas do país".

"Acresce que a sua concretização envolve quatro áreas governativas - Defesa Nacional, Finanças, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - e exige a articulação com as autoridades de transportes das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais", prossegue a explicação.

A tutela não avança datas para a concretização da medida e as transportadoras também desconhecem a forma como a vão aplicar. Contactada pela Lusa, a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), limitou-se a referir que aguarda a publicação da regulamentação para saber como este benefício irá ser aplicado.

Para o presidente da Liga dos Combatentes, Chito Rodrigues, esta questão dos benefícios é mais uma demonstração de como o Estatuto "é bom para o reconhecimento moral dos antigos combatentes, mas muito aquém do reconhecimento material".

Em declarações à Lusa, contou que a ideia da Liga para os benefícios nos transportes considerava os transportes públicos e não o "passe intermodal", conforme está definido na lei, o que reduz completamente o âmbito dos transportes". Por essa razão, defende a revisão da lei e a clarificação deste, e outros, aspetos. Alerta para o impacto de entregar um cartão onde se leem três direitos e depois não estarem todos em vigor. "É preciso calma", disse.

Chito Rodrigues acredita que a questão se irá compor e só espera que tal aconteça rapidamente, pois as dúvidas e as questões colocadas pelos antigos combatentes chegam à Liga "todos os dias e a todas as horas". E deixa um aviso: "Somos cerca de 300 mil, mas daqui a 20 anos não está cá nenhum".

A Lusa contactou a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) que optou por não se pronunciar sobre esta matéria.

Na quarta-feira, o PAN questionou o Governo sobre os atrasos na gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes, afirmando que recebeu queixas de ex-combatentes que, "induzidos em erro pela carta que acompanhava o envio do cartão, tentaram, sem sucesso, fazer uso deste direito de utilização gratuita dos transportes públicos, não tendo em alguns casos conseguido obter explicação pelas empresas de transportes públicos para o sucedido".

A Lusa contactou várias empresas de transporte de passageiros, de norte a sul de Portugal, e nenhuma delas sabe como e quando a medida será aplicada.

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