Ex-chefes contra reforma de Forças Armadas não convencem a maioria

PCP e BE assumem que vão votar contra o plano do governo para reforçar as responsabilidades e as competências do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, apoiado pelo PS, PSD e CDS.

A maioria parlamentar que deverá aprovar - admitindo "melhorias" - as propostas do governo para reformar a estrutura superior das Forças Armadas não cede ao grupo dos 28 ex-Chefes que, encabeçados pelo General Ramalho Eanes, antigo Presidente da República, apelaram a que esta medida fosse precedida de um "debate alargado à sociedade civil", numa derradeira tentativa de travar ou, pelo menos, adiar o processo legislativo em curso.

PS, PSD e CDS estão alinhados com os princípios subjacentes às alterações à Lei de Defesa Nacional (LDN) e à Lei de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) que visam reforçar as competências e aumentar as responsabilidades do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).

Para já, os Oficiais Generais (todos os ex-Chefes dos Ramos e CEMGFA, com exceção de Valença Pinto, desde o 25 de abril) só encontram respaldo nos partidos mais à esquerda, PCP e BE, que admitem que vão votar contra as propostas do governo.

Quanto a Marcelo, questionado sobre o tema, vincou que foi "acompanhando" e "ouvindo posições", mas "como é costume, o PR não intervirá na apreciação parlamentar." Lembrou porém que "é da competência do Presidente da República a última palavra".

O processo foi lançado pelo governo há apenas dois meses e será debatido no plenário da Assembleia da República na terça-feira, estando a votação prevista para sexta. Os diplomas serão depois debatidos em detalhe na especialidade na Comissão de Defesa Nacional. Até à hora do fecho desta edição, apenas o PCP tinha apresentado duas propostas de alteração à LDN e à LOBOFA.

Desde cedo que o PSD anunciou a sua inclinação de voto a favor do plano do governo, quando boa parte dos ex-Chefes subscritores da carta, tornada pública nesta sexta-feira, já tinham manifestado apreensão e críticas. "Não cedemos a pressões. Esta reforma é inevitável", declarou em entrevista ao DN, em março, Ana Miguel dos Santos, coordenadora para a Defesa do grupo parlamentar social-democrata.

Desta vez o PSD não esteve disponível para reagir ao novo apelo dos ex-Chefes, mas o DN apurou junto de fontes do partido que nada se alterou na posição.

Do PS, Diogo Leão, coordenador da bancada parlamentar para a Defesa, refuta à partida as críticas do grupo dos 28 quanto a não ter havido debate prévio ao processo legislativo, que teve início formalmente a 8 de abril, com aprovação em Conselho de Ministros dos diplomas.

"Houve debate em vários patamares, desde as reuniões do ministro da Defesa com os grupos parlamentares, que nem eram obrigatórios, na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional (15 de março), na discussão no Conselho de Chefes Militares com todos os Chefes dos Ramos no ativo e no próprio Conselho de Estado, por iniciativa do Presidente da República, no qual apenas o General Eanes apresentou oposição", sublinha este deputado.

Diogo Leão entende que o "apelo" feito na carta "está limitado a um determinado universo de pessoas respeitáveis até pelo contributo de várias delas na construção da democracia, a começar pelo General Ramalho Eanes, mas são militares que estiveram em funções num ambiente geoestratégico muito diferente da atualidade. A lupa com que vemos esta reforma da estrutura superior das FA é muito diferente. A democracia tem regras e o lugar desta discussão é agora o Parlamento".

Um dos signatários da carta, Almirante Melo Gomes, um dos mais ativos porta-vozes do grupo dos Generais, contesta Diogo Leão. "O senhor deputado Leão que nunca ouviu um tiro e que pelos vistos é um especialista em estratégia, devia saber que no Grupo de Reflexão Estratégica Independente e nos "28" há militares que que estiveram e comandaram desde a Guerra colonial , até outros que cumpriram missões no Afeganistão, no combate à pirataria no Índico, nas diversas missões de apoio à Paz , no bloqueio à Ex-Jugoslávia etc...Na NATO, na UE e nas Nações Unidas. Não haverá , em Portugal nenhum grupo com maior experiência! Estudem, informem-se e , sobretudo, assumam as suas responsabilidades livres dos diretórios partidarios", assevera.

O CDS lembra, por seu turno, que "sempre fez parte do arco do poder nos consensos em matéria de Defesa". Pedro Morais Soares, coordenador para a área da Defesa da bancada centrista, sublinha que "esta reforma é o chapéu que faltava para finalizar um processo iniciado com o governo PSD/CDS (em 2014)", destacando a "melhoria da operacionalidade num sistema semelhante à maior parte dos países da NATO". E não deixa de acentuar "muita preocupação com a falta de financiamento das FA e o número de efetivos, longe do que é exigido".

Da parte do PCP e do BE a reforma não é bem-vinda. Os comunistas entendem que há o risco de "governamentalização" das Forças Armadas e refutam influências do ex-Chefes. "Respeitamos as objeções apresentadas na carta dos 28 Oficiais Generais, ouvimo-los, mas a nossa posição estava decidida há muito e é contra esta ideia, que já vem do governo de direita, de centralizar o comando. No nosso entender, representa um grave risco de governamentalização, pois o ministro de Defesa passa a ter um único interlocutor em vez do Conselho de Chefes", sublinha António Filipe, porta-voz do PCP para a área da Defesa.

No mesmo sentido vai o BE: "Reprovamos em toda a linha a proposta do governo. É mais uma negociata à Bloco Central que nos deixa de pé atrás", afirma com João Vasconcelos, membro da Comissão de Defesa. "Não se percebe a pressa, nem a oportunidade (a meio da pandemia). Esta concentração de poderes é perigosa e deixa a democracia necessariamente mais pobre", conclui.

valentina.marcelino@dn.pt

Atualizado às 14h10 com a declaração do Almirante Melo Gomes

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