Eventual chumbo constitucional pode custar 1131 milhões

Um eventual chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento de Estado para 2014, que é votado esta terça-feira no Parlamento, pode custar 1131 milhões de euros e forçar o Governo a aplicar um "plano B".

O documento a aprovar em votação final global contém novos cortes na despesa do Estado, nomeadamente nos vencimentos dos funcionários públicos, pensões de sobrevivência e convergência entre os regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.

O Presidente da República pode pedir a fiscalização preventiva do orçamento ou, aprovando-o, requerer a sua fiscalização sucessiva. Quem já anunciou requerer a análise do documento pelo Tribunal Constitucional foi a oposição.

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