Eutanásia. Igreja expressa "indignação" e pressiona Marcelo

Conferência Episcopal diz que se está perante "retrocesso cultural sem precedentes" e sugere ao Presidente da República que recorra ao Tribunal Constitucional

A hierarquia da Igreja Católica expressou "tristeza e indignação" com a aprovação da eutanásia no Parlamento.

Em comunicado, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CP-CEP) pressiona implicitamente o Presidente da República a recorrer ao Tribunal Constitucional: "Salientamos que a lei aprovada poderá ainda ser sujeita a fiscalização da constitucionalidade, por ofender o princípio da inviolabilidade da vida humana consagrado na nossa Lei fundamental" (nº 1 do artigo 24ª, que diz que "A vida humana é inviolável.").

No comunicado, os bispos afirmam que a sua "tristeza e indignação" são "acrescidas pelo facto de se legalizar uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera" e "em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas, para tal aceitando restrições da liberdade e sacrifícios económicos sem paralelo".

"Não podemos nunca desistir de combater e aliviar o sofrimento, físico, psicológico ou existencial, e aceitar que a morte provocada seja resposta para essas situações."

"É um contrassenso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana, que a comunidade em geral e nomeadamente os profissionais de saúde tentam salvar de modo sobrehumano", lê-se no comunicado.

No qual se acrescenta: "Não podemos aceitar que a morte provocada seja resposta à doença e ao sofrimento" porque isso "é desistir de combater e aliviar o sofrimento e veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doença e pelo sofrimento deixa de merecer proteção e se torna um peso para o próprio, para os que o rodeiam, para os serviços de saúde e para a sociedade no seu todo".

"Não podemos nunca desistir de combater e aliviar o sofrimento, físico, psicológico ou existencial, e aceitar que a morte provocada seja resposta para essas situações. A resposta à doença e ao sofrimento deverá ser, antes, a proteção da vida sobretudo quando ela é mais frágil por todos os meios e, nomeadamente pelo acesso aos cuidados paliativos, de que a maioria da população portuguesa está ainda privada", afirmam ainda os bispos.

Para a hierarquia católica, está-se perante um "retrocesso cultural sem precedentes" que é "caraterizado pela absolutização da autonomia e autodeterminação da pessoa".

"A ele temos de reagir energicamente. Por isso, agora, mais do que nunca, reforçamos o nosso propósito de acompanhar com solicitude e amor todos os doentes, em todas as etapas da sua vida terrena e, de modo especial, na sua etapa final", conclui o comunicado.

O movimento católico Stop Eutanásia também emitiu um comunicado igualmente sugerindo ao Presidente da República que intervenha usando o Tribunal Constitucional. "Esta votação ainda não é o fim do processo legislativo. O diploma será enviado ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que como constitucionalista e com valores cristãos poderá avaliar o diploma e averiguar a inconstitucionalidade da lei, vetar ou enviar ao Tribunal Constitucional" - lê-se num comunicado.

A mesma organização também salienta a coincidência desta aprovação com a atual situação pandémica. "Sentimos que existe falta de sentido de oportunidade, e reafirmamos a indignação por este ato cego e surdo dos nossos deputados em relação ao momento em que estamos a viver, ao insistirem em trazer ainda mais 'morte' ao povo português."

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