Estudo do novo mapa judiciário já foi enviado à 'troika'

A ministra da Justiça anunciou terça-feira à noite que o estudo do novo mapa judiciário "está concluído e já foi enviado à 'troika'", sendo "intenção eliminar as 39 comarcas e criar 18", sedeadas nas capitais de distrito.

Durante a intervenção inicial no debate do Clube dos Pensadores, que terça-feira decorreu em Gaia, Paula Teixeira da Cruz afirmou que o mapa atual judiciário "é pouco habilitado a receber o novo modelo de justiça civil e de justiça criminal", sendo intenção do Governo "eliminar as 39 comarcas" e "criar 18 comarcas sedeadas nas capitais de distrito, onde se instalarão as grandes instâncias cíveis".

Subsequentemente, acrescentou, "estas grandes instâncias terão secções especializadas, sendo possível alterar, isto é, aumentar ou diminuir secções de menores, de trabalho, de competência genérica, de competência cível, de competência criminal, em função da procura, quando se faz sentir maior ou menor procura. Isto não quer dizer que os tribunais vão desaparecer das outras cidades, como é evidente. Esses tribunais não ficarão todos nas capitais de distrito, mas o que será decisivo será a procura".

Depois do anúncio da conclusão do estudo do novo mapa judiciário e do envio do mesmo à 'troika', a ministra da Justiça foi questionada pelos jornalistas sobre a data da apresentação pública do novo mapa, tendo garantido que esta será feita muito brevemente.

"Esse breve é de facto a muito breve trecho, porque vamos enviá-los para audições dos operadores ainda esta semana portanto mais breve não podia ser", garantiu, perante a insistência dos jornalistas.

Antecipando as linhas do novo modelo, Paula Teixeira da Cruz disse que "serão 18 grandes primeiras instâncias mais duas e depois terão secções especializadas".

Em síntese, disse: "Será uma organização judiciária extremamente simples, apreensível pelo cidadão e procurará responder à procura judiciária".

Sobre o balanço das comarcas piloto em funcionamento do mapa judiciário em vigor, a ministra da tutela respondeu que esta "avaliação não é feliz".

Argumentou que "apesar do aumento de recursos, as pendências aumentaram para além de não terem nenhuma aderência àquilo que é a realidade social e a organização judiciária, como o processo, devem refletir aquilo que é o social, a sociedade".

Em 20 de dezembro de 2011, a Lusa noticiou que, segundo a revisão do memorando de entendimento da 'troika', o projeto do novo mapa judiciário seria apresentado em janeiro, estando previsto que o projeto lei seja apreciado no Parlamento no fim de setembro.

O projeto apresentado pelo Ministério da Justiça deverá receber o contributo dos parceiros judiciários até ao fim de maio para que a proposta de diploma dê entrada no Parlamento no final de setembro.

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