Estatuto: Enfermeiros militares contra divisão em sargentos e oficiais

A quase certeza dos enfermeiros militares em continuarem na sua maioria como sargentos no novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o que "não se verifica em mais nenhuma outra formação superior", vai prolongar uma "discriminação que dura há 26 anos".

Em comunicado enviado esta terça-feira ao DN, a Associação Portuguesa de Enfermagem Militar (APEM) adianta: "A divisão de militares enfermeiros, com a mesma qualificação de competências e formação em duas categorias, oficiais e sargentos, constitui uma situação de potencial insatisfação, instabilidade e coloca em causa a coesão militar."

"A questão de dividir enfermeiros, qualquer que seja a proporção, pela classe de sargentos e oficiais em simultâneo continuará a ser uma prática de discriminação e desigualdade da Enfermagem enquanto licenciatura", critica a APEM.

A lei determina que as especialidades com licenciatura têm uma carreira militar como oficiais, algo que só ocorreu há alguns anos passou a verificar-se ao nível da enfermagem. Contudo, a não existência de postos de oficial nessa área impede os enfermeiros de exercerem funções de planeamento, avaliação e chefia nas matérias da profissão regulada pela respetiva Ordem.

"Esta situação não se verifica em mais nenhuma outra formação superior, não sendo conhecidos como existentes, enquanto tal, engenheiros, psicólogos, juristas ou outros licenciados repartidos em classe de sargentos e oficiais", insiste a APEM.

A associação lembra ainda que "as competências e atuação" dos enfermeiros militares, enquanto oficiais e nos planos tático e operacional, "estão estabelecidas em doutrina e manuais NATO, nomeadamente em matérias de saúde operacional".

O ministro da Defesa manifestou a vontade de corrigir uma situação de injustiça que persiste há duas décadas e meia. Mas as chefias têm defendido uma solução que pouco muda: a carreira de enfermagem militar continuaria a iniciar-se na categoria de sargento, criando-se apenas algumas vagas de oficiais nessa especialidade.

A hierarquia militar contrapõe diferentes argumentos, um dos quais resulta de a enfermagem em Portugal (como noutros países da NATO) só poder ser exercida por licenciados, pelo que haver dois oficiais ao nível tático operacional - o comandante do pelotão e o enfermeiro - pode criar problemas insolúveis no cumprimento da missão.

Acresce que, para a Marinha, "não são passíveis de serem atribuídas à categoria de oficiais" a prestação de cuidados de higiene aos pacientes.

O Exército alerta para "situações de confronto entre a hierarquia militar e a hierarquia funcional" numa sala de operações se o médico tiver um posto inferior ao do oficial enfermeiro.

Na Força Aérea há o receio de existirem "cadeias de comando paralelas" que afetam os "enraizados princípios de unidade de comando, autoridade e responsabilização".

Essa "é uma falsa questão", porque "já está tudo estudado" ao nível da NATO e padronizado para todos os aliados, contrapôs um dirigente associativo ouvido pelo DN.

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