Estado de emergência. Será o último? PR e governo em modo de tudo ou nada 

Governo decide esta quinta-feira que plano de desconfinamento deve avançar - mas eventualmente com "confinamentos locais". Presidente da República pede prioridade à "reconstrução social".

Presidente da República e Governo estão irmanados no mesmo objetivo: que o próximo estado de emergência - agora das 00h00 do dia 16 de abril (amanhã, sexta-feira) até às 23h59 do dia 30 - seja mesmo o último. E, se tiver de ser, que passe por "confinamentos locais" - algo que o Conselho de Ministros poderá hoje decidir.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito que este ser o último estado de emergência era um objetivo e ontem à noite, em mensagem ao país, repetiu-o: "Desejaria que fosse a última renovação do estado de emergência", afirmou, dramatizando por isso, em apelo diretamente dirigido aos portugueses, a necessidade de "mais um esforço". "Hoje quero sobretudo pedir-vos ainda mais um esforço, para tornar impossível o termos de voltar atrás, para que o estado de emergência caminhe para o fim, para que o desconfinamento possa prosseguir sempre com a segurança de que o calendário das restrições e os confinamentos locais, se necessários, garantam um verão e um outono diferentes."

"Se 2020 foi o ano da luta pela vida e pela saúde, 2021 terá de ser o ano do início da reconstrução social, sustentada e justa, em que não basta que as pessoas devam ser o centro da justiça, do direito, das finanças, da economia, da política, o centro, têm de sentir que verdadeiramente o são."

Marcelo aproveitou também para dramatizar o pós-pandemia e os trabalhos de reconstrução que serão necessários - não só do ponto de vista da economia como da recuperação psicológica dos portugueses. "Mais complicada do que os números da economia é a situação das pessoas", porque se "a economia demorar a dar os passos da reconstrução, a sociedade demorará muito mais", sublinhou. Ou, por outras palavras: "Se 2020 foi o ano da luta pela vida e pela saúde, 2021 terá de ser o ano do início da reconstrução social, sustentada e justa, em que não basta que as pessoas devam ser o centro da justiça, do direito, das finanças, da economia, da política, o centro, têm de sentir que verdadeiramente o são."

Este é o "começo da ponta final do período mais difícil da vida coletiva desde a gripe espanhola, com mais mortes do que a Grande Guerra ou as lutas africanas de há sessenta anos", afirmou, recordando que Portugal chegou a ser (no final de janeiro) o país mais mortal da Europa e do mundo.

Antes da comunicação ao País do Presidente da República, o Parlamento tinha aprovado o novo decreto presidencial renovando o estado de emergência.

Numa votação igual às seis anteriores, o PS, PSD, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) votaram a favor. O BE voltou a abster-se. O PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) mantiveram o voto contra.

No debate que antecedeu a votação, confirmou-se que o Governo se prepara, hoje, para manter a progressão do plano de desconfinamento, com uma 3ª fase preparada para se iniciar dia 19, mas eventualmente decretando nalguns concelhos com situação pandémica mais grave que esse processo seja suspenso, mantendo-se na (atual) segunda fase.

"Com base em toda a informação científica disponível até ao último momento, o Governo não deixará de adotar um justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação de medidas restritivas ou de eventual pausa e suspensão no processo de reabertura onde tal seja necessário", disse o ministro.

Acrescentando que existe "uma vontade genuína de todos para que este seja o último estado de emergência em Portugal", Cabrita acrescentou que os próximos 15 dias serão "decisivos" e "estão nas mãos de todos os portugueses". "Temos assistido a medidas mais restritivas dos direitos fundamentais desde meados de janeiro. O que vi hoje aqui manifestado por várias bancadas, por aqueles que têm contribuído para a existência de um largo consenso nacional em torno da adoção do estado de emergência, é que há um desejo genuíno que esta possa ser a última declaração", afirmou.

Segundo garantiu, "houve uma generalizada adesão da população às medidas, que se traduz em Portugal na dimensão quase anedótica dos movimentos negacionistas". "As forças de segurança têm tido uma intervenção firme na fiscalização, mas, fundamentalmente, marcada por uma dimensão de sensibilização na sua ação. Ao contrário de outros países, a aplicação de medidas restritivas em Portugal traduziu-se num quadro de profunda estabilidade social, com uma redução dos indicadores de criminalidade violenta e de criminalidade geral", afirmou ainda.

Eduardo Cabrita respondeu também a críticas antes feitas por deputados de várias bancadas sobre o nível de testagem da covid-19 no país, negando ser verdadeira a ideia de que Portugal se encontre nos últimos lugares: "Portugal tem mais de 9,5 milhões de testes feitos e regista um índice de testes por milhão de habitantes - só para citar países próximos, sem dar exemplos exóticos - superior a Espanha, Alemanha, Holanda ou Suíça."

O debate ficou marcado por um choque frontal entre o Bloco de Esquerda e a ministra da Saúde. O Bloco de Esquerda disse que Portugal tem das piores capacidades de testagem da Europa e Marta Temido afirmou essa acusação como uma "mentira".

De resto, todos os partidos - começando até pelo partido do Governo, o PS -, enfatizaram a necessidade de este ser o último estado de emergência.

O PS dramatizou apelando aos portugueses, através do deputado Miguel Costa Matos, que não confundam "liberdade com libertinagem". O PCP, pelo seu lado, voltou a necessidade de o governo comprar vacinas fora da UE.

joao.p.henriques@dn.pt

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