Crise política. Eleições antecipadas sem adesão unânime

Presidente recebe este sábado em Belém os partidos parlamentares. Quer discutir a dissolução da Assembleia e a marcação de eleições antecipadas. Data mais consensual parece ser 16 de janeiro. Uma data, porém, que não agrada a Paulo Rangel.

O Presidente da República parece manter-se alinhado com a ideia de resolver a crise do chumbo do OE2022 convocando eleições antecipadas mas nas audiências de hoje aos partidos partidos parlamentares ouvirá opiniões diferentes sobre esse cenário, e até, possivelmente, fortes críticas.

Ontem o PCP foi mais longe do que nunca nas críticas ao chefe do Estado considerando o Presidente como um "fator de instabilidade" pela tal defesa insistente da ideia de que o chumbo da proposta orçamental é algo que só se pode resolver com a dissolução do Parlamento e a consequente convocação de eleições antecipadas.

"Se, em todo o caso, o Presidente da República insistir em ser um fator de instabilidade provocando eleições antecipadas e criando esse cenário, então que o faça com a maior brevidade possível."

Numa entrevista DN/TSF, o dirigente comunista Vasco Cardoso - membro da Comissão Política do partido - usou com Marcelo a tal expressão de "fator de instabilidade". Ou seja: no entender dos comunistas, a reprovação parlamentar da proposta orçamental deveria levar isso sim o Governo a apresentar nova proposta: "O Governo está em funções (...), o que pensámos é que neste enquadramento deve procurar responder aos problemas com que as pessoas estão confrontadas, tem um Orçamento que está em funcionamento e tem de o executar (...) se estiver efetivamente empenhado numa resposta aos problemas do país, tem sempre a possibilidade de apresentar um outro Orçamento".

Porém, "se, em todo o caso, o Presidente da República insistir em ser um fator de instabilidade provocando eleições antecipadas e criando esse cenário, então que o faça com a maior brevidade possível".

PAN também crítica PR

Ontem, falando à Lusa, também a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real considerou "um pouco incompreensível" a "precipitação do Presidente da República" em decidir em antemão a dissolução do Parlamento.

Inês Sousa Real referiu que, "para o PAN, é claro que houve uma precipitação do Presidente da República" em considerar apenas um cenário de eleições legislativas antecipadas como consequência da rejeição da legislação orçamental para o próximo ano.

"Fazê-lo sem ter ouvido os partidos, fazê-lo sem ter considerado que havia outras possibilidades que não se esgotassem na dissolução [da Assembleia da República] é não pôr os interesses do país à frente", sustentou, acrescentando que com este cenário "só lá em meados de maio" do de 2022 é que haver um Orçamento do Estado e "isso não serve o país" neste momento de recuperação socioeconómica. Nas mesmas declarações, Inês Sousa Real assegurou que hoje transmitirá ao PR a "incompreensão" pela maneira "como todo este processo foi gerido".

Já pelo lado do PS - e de todos os partidos à direita do PS, de resto -, a ideia é que se realizem eleições e, acontecendo isso, o mais depressa possível.

O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, tornou a posição dos socialistas mais clara do que nunca.

"Mínimo de prejuízo"

"Nós precisamos de eleições, se for essa a decisão do senhor Presidente da República, o mais rapidamente possível. Isto permitirá também superar esta incerteza que, obviamente, é um impacto negativo sobre a economia", defendeu Pedro Siza Vieira, em declarações aos jornalistas, à margem da 33.ª Reunião Plenária do Conselho Nacional do Consumo, no instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG).

"Eu diria que quanto mais cedo no início do próximo ano as eleições puderem ser, melhor é também para a economia portuguesa, para todos os agentes económicos e, diria eu, também para os cidadãos", sublinhou o governante.

Siza Vieira lembrou que "o Governo está em plenitude de funções" e garantiu que serão usados "todos os recursos" à disposição "para que este momento de perturbação política seja ultrapassado com o mínimo de prejuízo para a economia nacional".

Questionado sobre a concretização das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e se serão comprometidas falta de Orçamento do Estado, Siza Vieira disse que está a ser feita uma avaliação, no sentido de assegurar que se prossegue "o ritmo de aplicação e gestão dos fundos europeus".

"Independentemente das circunstâncias políticas e independentemente daquilo que possam ser as decisões do senhor Presidente da República, do que os portuguesas venham a ser chamados a fazer, é muito importante que cada um de nós faça o seu trabalho, faça o seu papel, no sentido de não prejudicarmos o país naquilo que é o aproveitamento destes recursos", sublinhou.

Pedro Siza Vieira lembrou também que até ao final deste ano ainda há orçamento e, por isso, é "importante" que a Assembleia da República conclua algumas matérias antes da sua dissolução, tendo destacado como a mais premente a revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. "O problema que se coloca é depois no primeiro trimestre do próximo ano, em que não podemos perder tempo, já não dispomos de orçamento, por isso, quanto mais cedo tivermos eleições, melhor para nos ajudar a cumprir este objetivo [de executar os fundos europeus]", acrescentou.

joao.p.henriques@dn.pt

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