Educação e Segurança Social "têm que ser preservadas"

O antigo ministro da Educação e das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins sublinhou hoje que as funções hoje encaradas como essenciais do Estado, como a educação, saúde e segurança social, têm que ser "naturalmente preservadas".

Guilherme d'Oliveira Martins, também antigo ministro das Finanças e atual presidente do Tribunal de Contas português, respondia desta forma aos jornalistas sobre as declarações do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), segundo o qual poderá não haver dinheiro para pagar salários no próximo ano.

"Apenas posso e devo dizer que as funções sociais e essenciais do Estado - a educação, a saúde e a segurança social - têm que ser naturalmente preservadas", afirmou Guilherme d'Oliveira Martins, à margem da apresentação do relatório anual relativo ao exercício de 2011 do Tribunal de Contas Europeu, que decorreu hoje em Lisboa.

O presidente do CRUP afirmou na quarta-feira que os reitores das universidades portuguesas temem que os estabelecimentos de ensino superior possam chegar a meados do próximo ano sem dinheiro para pagar salários, devido aos cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

António Rendas acentuou que "a situação das universidades é muito grave", e sublinhou que a redução das dotações em 9,4% vai limitar "a capacidade de intervenção".

Rendas referiu ainda que os cortes terão "efeitos imprevisíveis e irreversíveis em todo o sistema universitário", notando que "o financiamento público das universidades já foi reduzido em 144 milhões de euros, entre 2005 e 2012, podendo este valor atingir os 200 milhões de euros, se o OE 2013 vier a ser aprovado sem alterações".

"As universidades podem ainda deixar de assumir compromissos com parceiros internacionais", acrescentou, aludindo a acordos com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

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