É preciso apurar "responsabilidades civis ou criminais"

O PCP disse hoje que o relatório final sobre a comissão parlamentar dos 'swap' deve ser enviado às autoridades competentes para o apuramento de eventuais responsabilidades civis ou criminais porque "a culpa não pode morrer solteira".

O PCP disse hoje que o relatório final sobre a comissão parlamentar dos 'swap' deve ser enviado às autoridades competentes para o apuramento de eventuais responsabilidades civis ou criminais porque "a culpa não pode morrer solteira".

"Perante os elementos recolhidos pela comissão de inquérito dos 'swaps' ao longo dos últimos seis meses, é justo concluir que quer o anterior Governo, quer o atual, têm profundas responsabilidades políticas por mais um negócio ruinoso para o Estado e altamente lucrativo para a banca", disse o deputado comunista Paulo Sá em conferência de imprensa no parlamento.

"A culpa não pode morrer solteira", sustentou ainda o parlamentar, referindo-se aos elementos recolhidos e às audições tidas nos últimos seis meses na comissão de inquérito aos contratos 'swap' contratados por empresas públicas.

Para além da "óbvia responsabilidade dos governos do PSD e do PSD/CDS-PP", declarou Paulo Sá, "há ainda responsabilidades que têm de ser atribuídas aos gestores de empresas públicas que recorreram à celebração" de contratos desta natureza, "com motivações que iam muito além da simples cobertura de risco de taxa de juro".

"A promiscuidade entre o poder político e o poder económico, nomeadamente a banca, e um quadro de ausência de controlo político por parte de sucessivos governos", acusou o parlamentar, permitiu a assinatura destes contratos "altamente lucrativos para o capital financeiro mas profundamente ruinosos para o Estado".

O PCP diz ainda que falharam também os mecanismos de supervisão das instituições financeiras, permitindo que a banca disponibilizasse produtos tóxicos às empresas públicas.

"Tornou-se claro ao longo das audições que muitos membros dos conselhos de administração de empresas públicas não possuíam a capacidade técnica para identificar os riscos associados aos 'swap' contratados, nem para avaliar a adequação desses produtos às necessidades das suas empresas", disse Paulo Sá.

O PCP quer agora que o relatório final da comissão seja o mais "fidedigno" possível e que as eventuais responsabilidades sobre o caso sejam apuradas pelas entidades competentes.

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