Diretor diz que empresa pode prescindir de indemnizações

A direção da Casa da Moeda considerou hoje "razoável" a recomendação do Tribunal de Contas ao Governo para extinguir a indemnização compensatória à empresa, até porque se tratam de valores "muitos baixos, que a empresa pode suportar".

Numa auditoria à Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), divulgada quinta-feira, o Tribunal de Contas (TC) deixou uma recomendação ao Governo para que a indemnização compensatória paga em função do serviço público prestado seja reduzida ou eliminada.

A INCM é responsável pela cunhagem de moeda metálica, pela produção do cartão do cidadão e do passaporte eletrónico e pela edição do Diário da República.

"Parece-nos razoável. [...] A atividade do Diário da República no seu conjunto liberta alguma margem, não muita. O Tribunal de Contas entende que, nesse sentido, não devia haver indemnização. Não nos parece mal [...] Os valores são muito baixos. Não tem grande influência. [...] No conjunto global, a empresa pode suportar esses custos", disse hoje à Lusa o diretor da empresa Alcides Gama.

Entre 2009 e 2011, o Estado atribuiu indemnizações compensatórias à INCM que ascenderam aos 13,6 milhões de euros.

No mesmo triénio a INCM teve lucros de 68,2 milhões de euros, pelo que é "uma empresa lucrativa e, portanto autossustentável", conclui o TC.

O responsável da Casa da Moeda realçou, no entanto, que apesar de a empresa ter sustentabilidade financeira, a indemnização compensatória é paga pelo Estado pela prestação de "um serviço gratuito para o cidadão, sobre o qual há custos que a empresa suporta".

Quanto a outro ponto do relatório do TC, que refere que oito gestores da INCM utilizaram indevidamente os cartões de crédito da empresa para gastos pessoais, Alcides Gama entende que essa "é uma situação sem importância".

"As situações foram todas repostas, em um ou outro caso pode ainda a estar a ser reposta. Não temos nada a acrescentar ao contraditório anexo ao próprio relatório, não nos parece que seja relevante", afirmou.

Oito gestores da INCM devolveram mais de 27.000 euros de gastos pessoais pagos com cartões de crédito da empresa, entre 2009 e 2011.

O TC refere que "dois administradores e seis diretores utilizaram os cartões de crédito da empresa para pagar despesas pessoais no valor total de 27.888,33 euros", mas que "os beneficiários repuseram voluntariamente ou estão em processo de reposição desses valores".

O Tribunal de Contas esclarece que a utilização daqueles cartões de crédito estava apenas autorizada para o pagamento de despesas profissionais, mas que a INCM "não tinha sistema de controlo interno que prevenisse o não pagamento de despesas não profissionais ou que não estivessem devidamente justificadas".

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