Dia da Marinha: Comemorações motivam queixa à PGR

Associação Socio-Profissional da Polícia Marítima entregou queixa à Procuradoria-Geral da República porque o Dia da Marinha apresenta aquela força de segurança e órgão de polícia criminal como sendo militar.

A Marinha está a assumir publicamente, no âmbito das comemorações do seu aniversário, que é um ramo militar com poderes de administração e competências policiais, o que motivou já uma queixa à Procuradoria-Geral da República, soube o DN.

A queixa foi entregue pela Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), após verificar que as comemorações do Dia da Marinha (a decorrer nesta semana em Lisboa) integram expositores da Polícia Marítima - força de segurança e órgão de polícia criminal, que depende diretamente do ministro da Defesa - e da Autoridade Marítima.

Acresce que na Escola Naval está um cartaz de divulgação do ramo militar com o título "Administração e Polícia Marítima", como se estas competências e estruturas pertencessem à Marinha e não fossem entidades a que a Marinha tem de dar apoio - nos mesmos moldes em que apoia a PJ, o SEF ou a ASAE.

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