Democracia tem "reservas" para evitar governos de salvação nacional

Várias vozes de centro-direita pedem um governo que agregue mais forças políticas para responder à crise. Mas constitucionalistas e analistas políticos rejeitam a ideia, que até é considerada "perversa" para a criação de alternativas de poder.

As vozes, sobretudo de centro-direita vão-se somando em apelo a um governo de salvação, união ou de emergência nacional. A gravidade da pandemia e os seus efeitos devastadores na saúde e economia dão mote aos que têm defendido que um governo minoritário, socialista no caso, não chega para pôr ordem na casa. O antigo líder do governo regional da Madeira Alberto João Jardim é o último a bater-se pela "absoluta necessidade" de um governo desta natureza. Mas constitucionalistas e analistas políticos ouvidos pelo DN rejeitam a necessidade de uma solução política que nunca foi experimentada em Portugal.

Jorge Reis Novais sintetiza o que pensa sobre a clamada necessidade de um governo de salvação nacional: "Faz parte de um sonho. Isso é bom para quem gosta muito de ser governo e não tem condições para lá chegar sendo eleito. É uma maneira de se entreterem as hostes". O constitucionalista lembra que isso só seria possível se o governo em funções se demitisse e o Presidente da República quisesse mobilizar os partidos para uma solução desta natureza.

"Faz parte de um sonho. Isso é bom para quem gosta muito de ser governo e não tem condições para lá chegar sendo eleito."

"Ideia perversa" é como Pedro Bacelar Vasconcelos classifica a ideia de um executivo que una todas ou grande parte das forças políticas com assento parlamentar. "Um dos piores efeitos que a pandemia prolongada há um ano teve foi o abolir o debate e confronto de ideias na democracia e o escrutínio da ação governativa no plano pluralista", defende o também constitucionalista.

Recorda que a crise pandémica em Portugal não apresenta "uma gravidade diversa" da que acontece noutros países. Daí, que entenda que a necessidade de um governo de salvação nacional é inconsistente. "Nem o primeiro-ministro se demitiu, nem o Presidente da República ameaçou demiti-lo. Os erros que têm sido cometidos não assumem a gravidade que ponha em causa o regular funcionamento das instituições."

"Um dos piores efeitos que a pandemia prolongada há um ano teve foi o abolir o debate e o confronto de ideias na democracia e o escrutínio da ação governativa no plano pluralista."

Pedro Bacelar Vasconcelos sublinha que não há nenhuma alternativa que não passe pelo Parlamento. E mesmo que uma moção de censura contra o governo fosse aprovada, com consequente perda de confiança política, com ou sem dissolução da Assembleia da República "teria de haver um consenso entre partidos, com uma maioria de apoio" para que se pusesse a hipótese de um governo de salvação nacional.

Em Itália, por exemplo a situação instável do governo, levou o primeiro-ministro em funções, Giuseppe Conte, a demitir-se, no final de janeiro, e a apelar a um governo "de salvação nacional" com o máximo de apoio parlamentar para enfrentar a pandemia de covid-19.

"É o momento de emergirem no Parlamento as vozes que têm no coração o destino da República. A demissão está ao serviço da possibilidade: a formação de um novo governo que ofereça uma perspetiva de salvação nacional", escreveu Giuseppe Conte nas redes sociais.

Governo frágil?

Por cá a defesa de um governo deste género foi feita pelo antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes em recente entrevista ao DN, o jornalista Miguel Sousa Tavares, o antigo ministro da Educação Marçal Grilo e do sociólogo Manuel Villaverde Cabral.

"Estamos num tempo tão grave em que devia existir um governo de emergência nacional, respeitando os resultados das eleições legislativas. Na altura da maior crise que houve até hoje nas nossas vidas, porque simultaneamente é sanitária, económica e social, somos originais como sempre, o único país que tem um governo minoritário", disse ao DN Pedro Santana Lopes.

O Presidente da República respondeu aos apelos: "A minha ideia não é que o Governo caia, é que o Governo responda à crise, que enfrente a pandemia", disse, quando perguntado, numa entrevista ao humorista Ricardo Araújo Pereira, sobre os apelos que lhe chegam para demitir o Governo.

Quanto ao poder de convocar legislativas antecipadas, pela dissolução do Parlamento, revelou-se prudente: não é algo que se "use como ameaça"; e sendo um poder que tem "efeitos destrutivos enormes", "é preciso ter a garantia de que não se destrói mais do que aquilo que se constrói".

Chamar independentes

Os analistas políticos também vão ao encontro das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa. "Preferia um governo que governasse e tivesse a confiança nacional", diz em tom crítico para a atuação do atual executivo José Adelino Maltez, que se manifesta adverso a um governo de unidade nacional.

O professor universitário e investigador de ciência política recorda que em Portugal o mais próximo disso foram os governos provisórios, escolhidos pelo Movimento das Forças Armadas, entre 1974 e 1975, formados por vários partidos. Mas diz, "nunca tivemos um governo de unidade nacional e iríamos experimentar uma coisa que nunca existiu".

Sobre a estabilidade do governo de António Costa, José Adelino Maltez ironiza: "Este governo nasceu de uma geringonça e caiu uma perna da mesa de galo [o BE, que rejeitou o OE2021], mas ainda pode vir a colar-se. E o Presidente da República reiterou-lhe a confiança".

"Preferia um governo que governasse e tivesse a confiança nacional [...] Este governo nasceu de uma geringonça e caiu uma perna da mesa de galo, mas ainda pode vir a colar-se."

O analista político admite que outra coisa seria escolher "personalidades independentes", que jogue no campo da unidade nacional, para assumir a liderança de vários dossiers. José Adelino Maltez dá o exemplo da escolha do vice-almirante Gouveia e Melo para liderar a task force do plano de vacinação. "Mas também podiam ser personalidades da oposição a gerir outro qualquer dossier",argumenta.

Ou até advoga outra solução para responder com mais força à crise, a de um governo de bloco central, como o que foi feito por Mário Soares e Carlos Mota Pinto, em 1983, quando houve a intervenção do FMI em Portugal. "Há muita energia dentro do sistema antes de chegar a uma solução como o de governo de salvação nacional.

Regime equilibrado

António Costa Pinto partilha da mesma visão de Adelino Maltez e também afirma que "esta conjuntura pandémica não justifica, nem aconselha" um governo com aquelas características.

"Um governo de salvação nacional justifica-se quando há situações extremas, como a guerra, fortes conflitos externos e uma crise grave de abastecimento ao país, que coloque em causa a ordem pública e a coesão do Estado. Ora, não estamos em nenhum destas situações", sublinha o investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Também advoga que o governo saído das eleições legislativas de 2019 embora minoritário tem conseguido ter maioria parlamentar. "e a razão para pedir um governo de salvação nacional não pode residir no facto de existir um governo minoritário, já que o nosso regime semipresidencialista tem a vantagem de um equilíbrio de poderes, que é um equivalente funcional para a resolução de crises numa conjuntura como esta".

"Um governo de salvação nacional justifica-se quando há situações extremas, como a guerra, que ponha em causa a coesão do Estado. Ora, não estamos em nenhum destas situações."

António Costa Pinto lembra que o Presidente da República pode, se entender que é necessário, propor governos de ampla coligação. E tal como José Adelino Maltês, considera que "a democracia portuguesa tem os instrumentos para evitar esse modelo" do governo de salvação ou união nacional.

O politólogo considera igualmente, à semelhança do constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos, que uma solução daquele género, em que vários partidos seriam chamados à governação, "diminuiria a perceção dos portugueses sobre as alternativas de poder em futuras eleições legislativas e tenderia a esbater as clivagens esquerda/direita, que neste momento são mais acentuadas".

No DN, Marques Mendes assinou um ensaio, intitulado "Novo ciclo político - um desafio e um impasse", onde considerou que " que o sucede no presente" e "se pode agravar no futuro" - depois das próximas legislativas - é um cenário de "ingovernabilidade", tanto à esquerda e como à direita. E nessas circunstâncias "ainda vamos ver muito boa gente a invocar soluções miríficas ou ideias sebastiânicas - tipo governos presidenciais". Só que isso, insiste, "são soluções que não existem".

No que foi secundado pelo constitucionalista Vital Moreira que, no seu blogue Causa Nossa escreveu que "a proposta de formação de um "governo de salvação nacional", oriunda de alguns setores da direita, revela mais uma vez a tentação golpista da direita quando se vê sem perspetivas de voltar ao poder por meios legítimos". Segundo explicou, "além de abrir uma crise política absurda, a ideia não tem a mínima viabilidade constitucional".

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