Defesa reduziu despesa mas falhou revisão da programação militar

O ministério da Defesa reduziu as despesas com pessoal em 15% e o número de efetivos em 10,2%, ultrapassando os objetivos impostos pela `troika", mas falhou o compromisso para uma nova lei de programação militar até 2011.

O "Memorando de Políticas Económicas e Financeiras", de 17 de maio de 2011, estabelecia a redução do número de trabalhadores da defesa e as despesas com pessoal em, pelo menos, 10 por cento, durante o período entre 2011 e 2013.

Este objetivo foi atingido e ultrapassado, já que as despesas com pessoal foram reduzidas em 15 por cento e o número de efetivos das Forças Armadas diminuiu 10,2 por cento, segundo dados fornecidos pelo ministério da Defesa, reportados a dezembro de 2013.

A despesa do ministério da Defesa Nacional já tinha sido reduzida em 13 por cento em 2011, indicam os mesmos dados.

O ministério da Defesa teria ainda, segundo o memorando, de apresentar "até ao final de 2011, uma proposta de revisão da Lei de Programação Militar, de modo a impor tetos de despesa e aplicar uma regra de zero novos compromissos de despesa".

A proposta de lei não foi apresentada até ao momento. Segundo afirmou recentemente o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, a revisão da Lei de Programação Militar (LPM), será apresentada "ainda este ano".

Aguiar-Branco cumpriu apesar disso o objetivo previsto de não assumir novos compromissos de despesa e cancelou ainda programas de reequipamento inscritos na LPM, como as encomendas de seis navios patrulhas oceânicos e lanchas de fiscalização costeira.

No Orçamento do Estado para 2012, foram aplicadas reduções de 59,6 por cento face ao que estava previsto na LPM, no OE para 2013 a redução foi de 45,7 por cento e no OE para este ano a redução foi de 48,5 por cento, segundo dados fornecidos pelo ministério da Defesa.

O relatório da LPM relativo a 2013 refere que o grau de execução financeira ascendeu a 227,9 milhões de euros, ou seja, 82,9 por cento da dotação corrigida.

As medidas de austeridade afetaram os militares das Forças Armadas nos salários e pensões e assistência na saúde, multiplicando-se, sobretudo no último ano, as manifestações públicas de descontentamento por parte das associações sócio-representativas.

Outra das mais contestadas mudanças impostas pela 'troika' é ainda o alinhamento das "políticas salariais com as das administrações públicas", com os militares a recusar a "funcionalização" das Forças Armadas.

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