Defesa diz que Rendeiro é inocente porque não enriqueceu

O advogado José Miguel Júdice, que defende João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português (BPP), realçou em tribunal que o seu cliente não pode ser punido pelo crime de burla qualificada porque não enriqueceu, nem contribuiu para que outros enriquecessem.

"Neste processo falta um elemento essencial para o crime de burla qualificada. Falta a intenção de enriquecimento e o enriquecimento", afirmou Júdice, acrescentando que João Rendeiro "não enriqueceu, nem contribuiu para que outros enriquecessem" com o investimento na Privado Financeiras.

Segundo o advogado, esta é uma questão fulcral e que dita o "otimismo" por parte da defesa acerca do desfecho do julgamento que hoje começou.

"Mesmo que tudo [o que consta na acusação] fosse provado, falta o enriquecimento", reforçou Júdice no âmbito das suas alegações iniciais.

"Lamentamos que todos os investidores tenham perdido dinheiro" com o veículo Privado Financeiras, afirmou, frisando que tal aconteceu "depois de muitos anos a ganhar muito dinheiro" com as estratégias propostas pelo banco liderado por João Rendeiro.

"Quem mais dinheiro perdeu foi a Privado Holding [antiga dona do BPP] e o terceiro investidor que mais perdeu foi João Rendeiro", assinalou Júdice, assegurando que "o comportamento dos indivíduos [arguidos neste processo] seguiu as melhores práticas internacionais".

Os números do prejuízo com o investimento na Privado Financeiras, avançados pelo advogado, são de 30 milhões de euros para a Privado Holding e de três milhões de euros para João Rendeiro.

O advogado sublinhou que a estratégia da Privado Financeiras no investimento em ações do Banco Comercial Português (BCP) foi "coerente com todos os outros investimentos do BPP que tiveram muito sucesso".

E salientou que "alguns dos assistentes [neste processo judicial] participaram noutros veículos de investimento" do universo BPP.

"Este tipo de investimento tem sempre por base a alavancagem, que pode variar entre os dois terços e os 90% do total do investimento", disse Júdice, argumentado que só assim é possível obter, depois de pagos os juros e os capitais financiados por empréstimo, rentabilidades até cinco vezes superiores do que se o investimento fosse feito sem alavancagem".

Ainda assim, ressalvou, caso o investimento tivesse ocorrido com recurso apenas a capital próprio em vez da alavancagem, "a perda não seria de 100%, mas de 97%".

Mais, de acordo com Júdice, se em vez de a Privado Financeiras tivesse investido apenas no título BCP e tivesse investido num índice de bancos europeus, teria praticamente o mesmo resultado.

"Não é verdade o que diz a acusação, que quatro euros por ação era o preço mais alto de sempre [dos títulos do BCP], já que chegaram a cotações de 5,6 euros por ação", frisou.

Júdice insistiu perante o coletivo de juízes que os investidores da Privado Financeiras eram "sofisticados e preparados", pelo que, na sua opinião, "sabiam muito bem o que assinaram" na hora de aplicar as suas poupanças.

O julgamento de três ex-gestores do Banco Privado Português (BPP), entre os quais o fundador e presidente João Rendeiro, a que se somam Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, no âmbito do caso Privado Financeiras, arrancou esta manhã, pouco depois das 10:00, em Lisboa.

Enquanto decorre a investigação do processo principal do caso BPP, relacionado com a primeira intervenção das autoridades no banco, em 2008, e que incide sobre vários aspetos ligados à gestão, aos clientes e ao fisco, avançou este processo-crime paralelo relacionado com o veículo criado no universo BPP para investir especificamente em ações do Banco Comercial Português (BCP).

Os arguidos, João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital são acusados pelo Ministério Público (MP) de burla qualificada.

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