Decisões do TC obrigam a "soluções de menor qualidade"

O primeiro-ministro manteve crítica constante às decisões dos juízes do Tribunal Constitucional, na resposta às várias bancadas parlamentares. Sob fogo esteve também o socialista António José Seguro.

Pedro Passos Coelho recusou que o Governo esteja "em guerrilha" com o Tribunal Constitucional (TC), mas ao longo das suas várias intervenções, esta sexta-feira, no primeiro debate quinzenal depois do chumbo de normas do Orçamento do Estado para 2014, foi deixando farpas aos juízes do Palácio Ratton.

Na resposta ao líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, o primeiro-ministro lamentou que o Governo acabado por ter de "encontrar soluções de menor qualidade", para alcançar o objetivo de respeitar o programa de assistência económica e financeira.

Antes, ao responder a Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, Passos Coelho tinha recuperado a declaração de voto de uma das juízas, Maria Lúcia Amaral, para afirmar que "está em causa uma questão jurídico-constitucional", porque as decisões do TC tem "variado ao sabor das circunstâncias".

De resto, sublinhou, "não é verdade" que o Governo esteja "em guerrilha" com os juízes. "É exatamente o contrário, o Governo manifestou sempre disponibilidade para cumprir todas as decisões do TC", afirmou.

Sob fogo cerrado esteve também a bancada socialista. Primeiro, Luís Montenegro voltou a trazer a debate a luta interna pela liderança do PS, acusando depois os socialistas de incoerência. "Deus nos livre de ter um Governo do PS nos próximos anos", disse. "Se por absurdo e mera hipótese académica o PS fosse para o Governo, que solução teria o PS à luz desta visão do TC", questionou. Depois ironizou, recuperando uma proposta de António Costa: "O PS tem uma solução, cria-se riqueza."

Já na resposta a Seguro, que tinha dito que não podia fazer promessas que não sabe poder cumprir, por "não saber como vai encontrar o País", Passos desferiu um ataque violento ao líder socialista. "Para quem deixou o País à beira da bancarrota, é preciso muita lata para fazer uma afirmação dessas." E recuperou as críticas de Seguro às "negociações nas costas dos portugueses" com o FMI, para agora apontar, conhecida a carta, sem surpresas (segundo o primeiro-ministro), "nunca mais se ouviu um pio ao senhor deputado".

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