Crato não informou Miguel Relvas do relatório da inspeção

(ATUALIZADA) O ministro Nuno Crato garantiu esta quinta-feira à noite que não informou Miguel Relvas sobre os resultados da auditoria da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). "Nunca falámos com o senhor ministro Miguel Relvas sobre este assunto", disse o ministro da Educação, em entrevista à SIC Notícias.

Nuno Crato teve conhecimento dos primeiros resultados da auditoria em março e "há alguns dias", depois de ter acesso ao relatório final, comunicou a decisão de passar o processo para o Ministério Público ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

O ministro da Educação afirmou que é "contra o abuso do processo de creditações" e que no ministério e na inspeção estão convencidos de que a licenciatura de Miguel Relvas na Lusófona foi "um destes casos".

No entanto, não sabe se Miguel Relvas vai perder a licenciatura, uma vez que a decisão cabe ao Tribunal Administrativo de Lisboa. "É da responsabilidade da universidade e não da responsabilidade do ministério o ser dado o grau ou o não ser dado o grau. Ao ministério cabe fazer a fiscalização e uma vez detetadas anomalias, que nós verificámos em várias áreas e vários casos, (...) chegando a casos mais extremos, passar o assunto para o Ministério Público".

"A inspeção está absolutamente convencida de que não é válido aquele processo, eu olhei para todos os argumentos e, como é evidente, eu também formo a minha convicção, e a minha convicção é de que aquilo não é válido, mas eu não sou competente para julgar este caso e portanto quem é competente é o tribunal", explicou o governante, justificando assim a decisão de passar o processo ao Tribunal Administrativo de Lisboa. Mas salienta que o processo está "bem instruído" e "fundamentado."

Em causa, uma cadeira em que Miguel Relvas passou sem realizar exame escrito, quando o regulamento da universidade o exige e especifica que este tem de ser escrito.

No total, a IGEC detetou 398 casos com problemas nas creditações. Nuno Crato elogiou o trabalho "cego" e independente da IGEC e também a "a grande dignidade" do primeiro-ministro. "As instruções do senhor primeiro-ministro para mim sempre foram 'cumpra a lei'."

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