Costa quer reforma das Forças Armadas executada com "energia" e "determinação"

O primeiro-ministro assinalou a importância da reforma da estrutura superior das Forças Armadas, aprovada por maioria no parlamento e elogiou o "trabalho excecional" dos militares no combate à pandemia

Aos 47 anos de existência, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) celebrou o primeiro aniversário depois de aprovadas as leis que reforçam o seu poder de comando operacional em relação ao Exército, Força Aérea e Marinha.

Este primeiro dia do resto da vida do EMGFA foi, aliás, assinalado pelo primeiro-ministro que presidiu à cerimónia e elogiou amplamente o desempenho das Forças Armadas (FAA), sob coordenação do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante Silva Ribeiro.

A importância da reforma e a defesa da sua necessidade foram pontos de maior relevo na intervenção de António Costa. "A importante reforma legislativa, aprovada neste verão por uma ampla maioria parlamentar, consagra o imperativo de reforçar as estruturas de comando conjunto das Forças Armadas e a sua capacidade de resposta operacional", destacou o chefe de governo.

"Ultrapassada uma fase de debate e de elaboração conceptual, a reforma agora aprovada tem de simplesmente ser implementada com a energia, a determinação e a flexibilidade que são a imagem de marca das Forças Armadas portuguesas", sublinhou António Costa.

"Embora prevista no programa do Governo desde 2019, a oportunidade desta reforma seria posta em evidência, se isso ainda fosse preciso, no quadro do que tem sido o combate à pandemia da covid-19", afirmou o chefe de governo, elogiando o "o trabalho excecional das Forças Armadas na resposta a este desafio".

Para Costa "as Forças Armadas portuguesas honraram, assim, o que já era um registo histórico absolutamente notável de empenhamento no apoio às populações. Esse papel foi por certo mais visível no apoio ao planeamento e coordenação da vacinação, um desígnio nacional que registou a adesão massiva dos portugueses e que envolveu inúmeras entidades e dezenas de milhares de pessoas de diversos setores da vida nacional que demonstraram um profissionalismo, uma generosidade e uma dedicação verdadeiramente inexcedíveis".

Mas não só, recordou o primeiro-ministro : "menos visível, porém, mas não menos importantes no momento em que foram precisos, no apoio logístico indispensável nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no empenhamento de meios de descontaminação na desinfeção dos lares, no papel que o Laboratório Militar e a Saúde Militar desempenharam como reserva estratégica do sistema nacional de saúde, ou em tantas outras pequenas e grandes tarefas que lhes foram solicitadas, a ação das forças armadas foi muito importante e calou fundo no coração dos portugueses. Em todos estes apoios, a coordenação operacional EMGFA revelar-se-ia da maior relevância".

Das operações especiais à contrainformação

Antes, Silva Ribeiro já afirmara que "no âmbito do fortalecimento das capacidades conjuntas do Sistema de Forças Nacional" o EMGFA prosseguirá "com a edificação e modernização dos sistemas de Comando, Controlo e Comunicações do Comando Conjunto de Operações Militares (CCOM), do Comando Operacional dos Açores e do Comando Operacional da Madeira, bem como com o reforço dos meios das Informações, das operações especiais, da vigilância e reconhecimento, da contrainformação e da ciberdefesa". Desta forma, assegurou, "pretendemos mitigar as lacunas mais críticas das capacidades militares a cargo do EMGFA".

O CEMGFA prometeu ainda que "no que se refere à adaptação da estrutura superior de comando, que persegue o aperfeiçoamento do processo decisório e de comando e controlo das Forças Armadas" e que "será elaborada a doutrina conjunta decorrente, essencial para definir os procedimentos associados aos níveis estratégico e operacional, bem como para agilizar e promover sinergias nas atividades operacionais".

Silva Ribeiro mereceu aplausos tímidos dos Generais José Nunes da Fonseca e Joaquim Borrego, Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME) e Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), se comparados com as palmas mais efusivas que dedicaram a António Costa. As palmas ao CEMGFA foram discretas ao ponto de alguns testemunhos presentes terem ficado com a impressão que nem sequer tinham aplaudido.

Ainda assim, Nunes da Fonseca e Joaquim Borrego foram coerentes com a posição crítica que assumiram em relação à reforma do governo e cuja quota-parte de responsabilidade atribuem a Silva Ribeiro.

Tanto Fonseca como Borrego tinham manifestado as suas reservas quando foram ouvidos na Comissão de Defesa Nacional, onde deixaram um memorando e documentos detalhados sobre a sua posição.

Joaquim Borrego apelou a que se desse prioridade a resolver a sangria de efetivos que se verifica nas FAA - só na Força Aérea, disse aos deputados, faltam cerca de 1200 militares e 400 funcionários civis - e assumiu preocupação com a prontidão dos meios aéreos, em situação problemática, devido ao desinvestimento acumulado.

Nunes da Fonseca por sua vez manifestou a sua disponibilidade para retirar todas as "lacunas, falhas, omissões e outros inconvenientes" das propostas do governo e lamentou que, antes de se iniciar o processo de reforma legislativa, não se tenha feito "um diagnóstico das falhas da eficácia operacional do atual modelo, para que possam ser encontradas soluções".

Notada na cerimónia a ausência do Chefe de Estado-Maior da Armada, Mendes Calado, que, conforme tem noticiado o Expresso, está em "rota de colisão" com o CEMGFA e com Gomes Cravinho que não aceitaram o nome que tinha proposta para o Comando Naval. Ao que o DN apurou, Mendes Calado avisou previamente que estaria numa deslocação ao estrangeiro e fez-se representar pelo seu número dois.

Medalhas para as secretas e para a PJ

Já depois da cerimónia, numa curta declaração aos jornalistas, o ministro da Defesa, reforçou o elogio de Costa ao papel da estrutura liderada por Silva Ribeiro. "O EMGFA tem vindo a desempenhar nos últimos anos um papel fundamental na projeção de Portugal através das Forças Nacionais destacadas, mas este ano celebramos também dois aspetos únicos, novos e decisivos para Portugal. Em primeiro lugar o papel das Forças Armadas no combate à pandemia, sob coordenação do CEMGFA, demonstrando a enorme capacidade de trabalhar em prol dos portugueses numa área em que não se imaginava que seriam necessárias as nossas FAA. Este ano também é marcado por uma evolução muito importante nas FAA, face às alterações efetuadas à Lei de Defesa Nacional e à Lei de Bases para a Organização das Forças Armada, que atribuem um papel reforçado de coordenação ao EMGFA no comando conjunto das capacidades militares. Celebra-se mais um ano, mas não é apenas mais um. É um muito especial", afiançou.

Na cerimónia que assinalou o 47º aniversário do EMGFA, foram atribuídas várias medalhas a militares e civis. Entre estes últimos foram distinguidos com a 1ª classe da medalha da Cruz de S.Jorge os diretores nacionais do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Carlos Pires, e da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves - este último o primeiro polícia a ser condecorado pelo EMGFA.

Esta condecoração destina-se a distinguir personalidades militares e civis que "revelem elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do EMGFA".

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