Costa exige cooperação e não concorrência entre serviços e forças de segurança

António Costa defende que os serviços e forças de segurança nacionais têm registado uma "continuidade em termos de modernização".

O primeiro-ministro exigiu esta segunda-feira cooperação, partilha de informação e não concorrência entre os diferentes serviços e forças de segurança nacionais, num discurso em que salientou as vantagens e os riscos da abertura de Portugal ao exterior.

Estas mensagens foram transmitidas por António Costa no final da cerimónia de posse do embaixador Paulo Vizeu Pinheiro no cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), sucedendo à magistrada Helena Fazenda.

Na sua intervenção, o líder do executivo agradeceu "a forma dedicada" como Helena Fazenda, "ao longo de mais de sete anos", exerceu as funções de secretária-geral do SSI e elogiou o perfil de Paulo Vizeu Pinheiro para este lugar, falando do "vasto currículo" deste diploma na área da segurança, "seja nas informações ou da Defesa".

"Tem um perfil particularmente adequado para o exercício destas funções. A sua audição na Assembleia da República e a forma tão clara a unânime como os deputados se pronunciaram sobre esta indigitação são a melhor garantia de que a Secretaria-Geral do SSI continuará a ser exercida como toda a isenção, imparcialidade e ao serviço da República e dos direitos, liberdades e garantias", sustentou o primeiro-ministro.

Com os ministros da Defesa, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Justiça, Francisca Van Dunem, a ouvirem o seu discurso, bem como os responsáveis máximos de serviços e forças de segurança e de informações nacionais, o líder do executivo caracterizou como complexo o sistema de segurança interna nacional.

"Creio que a lei hoje já não deixa zonas cinzentas que permitam ter dúvidas sobre o que compete a cada qual. Cada um exercerá melhor as suas funções se o fizer de forma coordenada e articulada com os demais forças e serviços de segurança. Não há aqui espaço para a concorrência, há espaço para a cooperação", frisou António Costa.

Neste ponto, o primeiro-ministro disse conhecer o princípio teórico segundo o qual "informação é poder", mas observou há uma parte que falta completar dessa frase.

"Quanto mais informação for partilhada, melhor cada um exerce o seu poder próprio. É assim no território nacional e é assim cada vez mais tendo em conta que, estando Portugal inserido na União Europeia e sendo parte do espaço Schengen, cada vez mais as questões de segurança conhecem menos fronteiras. O exercício de cooperação e de troca de informações cada vez mais têm de se desenvolver a nível internacional", acentuou.

No seu discurso, o primeiro-ministro abordou a questão da prevenção do terrorismo internacional e sobre os desafios que se colocam a Portugal por ser um país com uma tradição de abertura a outros continentes.

Depois de apontar as vantagens para Portugal por ser um país "aberto a diferentes civilizações", quer ao nível diplomático, quer ao nível económico, sobretudo em termos de atração de talentos e de investimento direito estrangeiro, o líder do executivo aludiu também à outra face da moeda em consequência deste posicionamento do país no mundo.

"Somos naturalmente um país aberto, acolhedor, mas que nos encontramos também nas rotas próprias de muita da criminalidade global que hoje existe. Por outro lado, temos uma área de influência que transcende em muito o espaço limitado do nosso território. É um legado da História que devemos honrar, tendo sempre responsabilidades que transcendem a dimensão do nosso território nacional", insistiu o primeiro-ministro.

António Costa defendeu que os serviços e forças de segurança nacionais têm registado uma "continuidade em termos de modernização" e referiu-se à avaliação sobre a participação no sistema "Schengen" que será feita a Portugal no próximo ano.

"A União Europeia tem metas muito exigentes que temos de cumprir. Para o ano iremos ter uma nova avaliação e acho que temos um objetivo comum: Temos de chegar à próxima avaliação sem qualquer nota vermelha ou amarela. Temos de ter nota verde em todas as funções, mesmo aquelas que têm sido mais difíceis de alcançar", acrescentou.

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