Constituição é uma arma contra ofensiva capitalista

O líder parlamentar do PCP considerou hoje que os valores da Constituição da República representam uma "inequívoca base de apoio" na luta contra a política de direita, num quadro de alternância PSD/PS que "amputa a democracia".

Bernardino Soares falava no segundo dia do XIX Congresso do PCP, que termina domingo, numa intervenção em que defendeu a importância da Constituição da República "como obstáculo à ofensiva capitalista", mas sem se referir diretamente à questão do Orçamento do Estado para 2013.

De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, o regime democrático português está confrontado com uma contradição.

Por um lado, na perspetiva de Bernardino Soares, está em curso "uma ofensiva capitalista" e, por outro lado, regista-se "a permanência na Constituição de elementos profundamente democráticos e progressistas, capazes de incorporar uma política patriótica de esquerda".

"Apesar das sucessivas desfigurações com processos de revisão, a Constituição que resultou da revolução de Abril é um efetivo obstáculo ao avanço da política de direita e uma base de apoio inequívoca à rutura com esta política. Nem o regime democrático está extinto, nem a Constituição está revogada - e a prova disso é que o grande capital, os partidos e forças que o apoiam continuam a ter a Constituição como alvo prioritário", sustentou o líder da bancada do PCP.

Neste contexto, continuando sem se referir a casos em concreto, Bernardino Soares disse ser necessário "exercer os direitos como primeira forma de os defender, valorizar o conteúdo da Constituição, lutar por mais direitos, por uma economia ao serviço do povo e do país".

"Precisamos não de desvalorizar a Constituição, facilitando objetivamente o caminho aos que a querem destruir. Temos de valorizar os conteúdos progressistas da Constituição e o seu projeto de sociedade, que inclui elementos fundamentais da democracia avançada", frisou ainda o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

A fase inicial do discurso de Bernardino Soares foi marcada por críticas cerradas aos governos do PSD e PS, no quadro de alternância política.

"A alternância que praticam entre si [PSD e PS] é mudar os protagonistas para procurar garantir que a política nunca muda. Esta alternância sem alternativa de políticas tem protegido os interesses dos grupos económicos nacionais e internacionais, sendo incutidas por todas as formas pelos meios de condicionamento ideológico e pelos principais meios de comunicação", disse.

Essa alternância PSD/PS, para o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, "foi um instrumento de profunda degradação do regime democrático".

"Sempre que necessário PSD e CDS apoiaram as políticas dos governos PS, tal como o PS apoiou os governos e as maiorias do PSD e CDS. O PS assinou o pacto de agressão [memorando com a 'troika'], PSD e CDS subscreveram-no, PSD e CDS aplicam-no agora no Governo e o PS subscreve as suas decisões fundamentais", acrescentou.

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