Conselho de Estado: o país vai mesmo a votos e sabe quando hoje

Esta quinta-feira o Presidente da República deverá revelar a data. O Conselho de Estado deu-lhe apoio maioritário num parecer favorável à dissolução da Assembleia da República.

Obteve esta quarta-feira "parecer favorável" no Conselho de Estado a proposta do Presidente da República de dissolução do Parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2022).

"O Conselho de Estado (...) deu parecer favorável, por maioria, à proposta de Sua Excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República", lia-se no comunicado, emitido esta quarta-feira à noite, já perto das 21h00, pela Presidência da República.

Segundo o Expresso, o parecer favorável só não foi unânime porque o bloquista Francisco Louçã e o comunista Domingos Abrantes se pronunciaram contra. Ambos terão advogado que, face ao chumbo do OE 2022, o governo deveria agora apresentar uma nova proposta. Na reunião, o ex-Presidente da República Cavaco Silva terá defendido que as legislativas deveriam ser em final de fevereiro - o que daria tempo ao PSD para se recompor.

Anunciar a data das eleições será agora o próximo passo do Presidente da República. A decisão deverá ser revelada por Marcelo Rebelo de Sousa hoje à noite, pelas 20h00, numa comunicação ao país. A maior parte dos partidos parlamentares sugeriu-lhe que deveriam ser a 16 de janeiro.

Esta reunião do Conselho de Estado, na Cidadela de Cascais, foi a segunda do dia. A primeira, agendada muito antes da crise orçamental - e numa altura em que o PR acreditava que a aprovação do OE 2022 estava garantida - iniciou-se pelas 14h20, com a presença de dois convidados especiais: a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

Três horas depois saiu um comunicado. O Conselho de Estado "analisou a situação económica e financeira da Europa", Lagarde fez uma exposição e Centeno apenas assistiu. Após a exposição, "seguiram-se as intervenções dos senhores conselheiros de Estado" e "no contexto das intervenções foi assinalado que o papel do Banco Central Europeu tem sido determinante na manutenção da estabilidade financeira e no reforço da credibilidade na recuperação económica da área do euro".

Pelas 17h15, iniciou-se a segunda reunião, esta destinada apenas a discutir a decisão presidencial de dissolver o parlamento na sequência do chumbo do OE 2022.

Enquanto isto, prosseguiram as guerras civis em curso dentro do PSD e do CDS-PP.

Paulo Rangel, candidato à liderança do PSD contra Rui Rio, considerou esta quarta-feira que o atual cenário político, próximo de legislativas antecipadas, "não é semelhante" ao de 2019, quando se opôs às eleições internas no partido, pela proximidade das europeias. "O cenário não é semelhante. Estão a comparar-se coisas incomparáveis. Em 2019, havia uma moção de censura, não havia eleições normais", afirmou o eurodeputado, em Vila Viçosa, no distrito de Évora.

Rangel foi questionado sobre uma notícia antiga, de 2019, quando era cabeça-de-lista do partido nas eleições europeias, que foi republicada, na terça-feira, pelo atual presidente do PSD, Rui Rio, na sua conta da rede social Twitter. "Em 2019, não era possível fazer eleições internas por estarmos a quatro meses das europeias. No Conselho Nacional, não havia problema, porque não ia haver legislativas. Agora, há legislativas dentro de três meses, mas já se pode misturar tudo", escreveu Rui Rio, a acompanhar a notícia.

Sobre a data das eleições legislativas antecipadas, reconheceu estar "expectante", pois "é uma decisão importante para o país", mas reafirmou que aceitará "qualquer decisão do Presidente da República". "Da minha parte, ninguém ouviu nem ouvirá nunca uma declaração que ponha em causa a instituição do Presidente da República", assegurou.

As diretas no PSD estão marcadas para 4 de dezembro e, no próximo sábado, reúne-se o conselho nacional do partido, em Aveiro, para analisar a situação política e um pedido de antecipação do congresso por parte de dirigentes distritais e conselheiros (na maioria apoiantes de Rangel) de janeiro para entre 17 e 19 de dezembro.

Rio tem-se manifestado contra a realização das diretas face à proximidade das legislativas - cuja data ainda não está marcada -, mas ainda não esclareceu se irá avançar com uma nova proposta formal de adiamento.

"Fico neste partido a lutar por aquilo que considero que são já questões de legalidade e decência, muito mais do que o simples direito estatutário de ser candidato a um congresso."

No CDS-PP, o eurodeputado Nuno Melo afirmou, esta quarta-feira, que vai manter a candidatura à liderança do partido mesmo que o congresso eletivo se realize depois das eleições legislativas, e acusou a direção de uma "pulsão manifestamente totalitária".

Entrevistado pelo Observador, Melo foi questionado se vai a votos mesmo que o congresso seja adiado para depois das legislativas e foi taxativo na resposta: "Sim, claro que sim." "Essa é para mim uma questão de princípio, muito embora todos saibamos que a política é suficientemente dinâmica para de hoje para amanhã acontecer qualquer coisa."

O eurodeputado salientou ainda que a solução para o partido não é abandoná-lo, como fizeram há dias Adolfo Mesquita Nunes e António Pires de Lima. "Fico neste partido a lutar por aquilo que considero que são já questões de legalidade e decência, muito mais do que o simples direito estatutário de ser candidato a um congresso."

joao.p.henriques@dn.pt

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