Confinamento aperta. António Costa pede "sobressalto cívico"

O Conselho de Ministros apertou as medidas de confinamento. É proibida a venda ao postigo, até de café, a circulação entre concelhos no fim de semana e permanência em jardins e outros espaços públicos. As escolas permanecem abertas.

O primeiro-ministro, num tom grave que combina com o momento crítico da pandemia em Portugal, pediu aos cidadãos um "sobressalto cívico" para controlar as infeções por covid-19. "O covid acontece-lhe a si, a mim, a qualquer um de nós", afirmou António Costa. Tentava assim desmistificar a sensação de maior segurança dos portugueses que, aparentemente, deixaram de ter medo da doença.

E já depois de ter anunciado um conjunto de novas medidas de confinamento mais apertadas - entre as quais a venda ao postigo, a circulação entre concelhos ao fim de semana e a permanência em jardins e outros espaços públicos - Costa lembrou que "este não é o momento para festas de anos, nem jantares de família, nem "para aproveitar as brechas da lei".

Cinco dias após ter anunciados as medidas para combater a pandemia, e com os hospitais a dar sinais de entrarem em ruturam, o governo teve de se reunir para afinar o confinamento, que se torna agora muito mais rígido.

Costa anunciou 11 medidas, muitas proibições:

1 - Proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário

2 - É proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida nos estabelecimentos alimentares

3 - Proibido o consumo de produtos alimentares à porta dos estabelecimentos ou nas imediações na via pública

4- São encerrados todos os espaços de restauração, dentro dos centros comerciais, mesmo os que operavam em take away

5 - São proibidas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação de pessoas.

6 - É proibida a permanência em espaços públicos de lazer, como jardins, apesar de poderem ser frequentados

7 - É pedido aos presidentes de câmara que limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como frentes marítimas e sinalizem a proibição de utilização de bancos de jardim, parques infantis e parques desportivos

8 - Todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalhar presencialmente precisaram de credencial para a entidade patronal. E todos as empresas com mais de 250 trabalhadores têm de enviar dentro de 48 horas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a lista nominal dos trabalhadores nesta circunstância.

9- São encerradas as Universidades Sénior e os centros de dia

10 - É reposta a proibição da circulação entre concelhos aos fins-de-semana

11 - Os estabelecimentos de qualquer natureza terão de encerrar às 20:00 dos dias úteis e às 13:00 aos fins-de-semana, exceto o retalho alimentar que poderá encerrar até às 17:00

O primeiro-ministro advertiu que estas medidas irão ser acompanhadas por um reforço da fiscalização e por uma maior visibilidade das forças de segurança, nomeadamente junto aos estabelecimentos de ensino para dissuadir ajuntamentos.

Ora, sobre as escolas António Costa voltou a reiterar que a opção de fundo do governo é mantê-las abertas. Lembrou que os estabelecimentos de ensino têm autonomia para suspenderem as aulas sempre que há surtos ou casos em turmas. E frisou que o crescimento da pandemia não aconteceu em momentos de aulas, mas antes nos momentos de pausa, como foi o das férias de Natal, embora sem ter atribuído a este facto uma relação de causa/efeito.

Neste momento, garante, "não se justifica do ponto de vista sanitário o custo social e da aprendizagem. É um custo irreversível para a vida". Sobre os ATL, diz que vão passar a funcionar. "Foi uma das clarificações que fizemos".

Na onda e más notícias, Costa agarrou a possibilidade de um horizonte de esperança no que diz respeito ao Plano de Vacinação contra a covid-19. O primeiro-ministro disse que face às novas informações da Pfizer e da Agência Europeia do Medicamento há condições para uma melhor gestão do stock de vacinas. O objetivo é concluir até ao final da próxima semana a primeira toma em todos os lares, exceto onde há surtos. Mas advertiu que o processo de vacinação "vai ser demorado".

Costa não quis comentar nem as críticas do PSD à capacidade do SNS, sobretudo a questão levantada pelo médico e vice-presidente do partido Ricardo Batista Leite de os médicos já estarem a avaliar quem salvam, afirmando que "este não é o momento da luta partidária, mas da unidade nacional".

Sobre a necessidade ou não de uma requisição civil aos privados, como têm defendido alguns candiatos às eleições presidenciais , o chefe do Governo admiitu que será usada se necessário , mas que a opção - "que tem corrido bem" é a das parceria consensualizada com os privados e setor social no apoio ao SNS.

As eleições presidenciais foram ainda tema de perguntas dos jornalistas no biefing de apresentação das medidas do Conselho de Ministros extraordinário. Costa recusou-se a comentar o jantar de campanha com 160 pessoas de André Ventura, mas lembrou que caberá aos portugueses julgar os candidatos. Reconheceu que houve municípios onde a organização do processo eleitoral antecipado não correu bem, mas quis sobretudo apelar aos portugueses para que cumpram o seu "dever cívico" e votem no dia 24 de janeiro. Um dia em que haverá exceção na proibição de ciruclação entre concelhos.

Das palavras anteriores sobre a pandemia, pura e dura, o primeiro-ministro insitiu que "é mesmo o momento mais grave". Foi aos números do dia, sobretudo às 167 pessoas que morreram nas últimas 24 horas, e sentenciou: "Não há razão nenhuma para termos menos receio de covid do que quando ele nos chegou em março passado".

As regras que estavam em vigor e continuam

1 - As escolas mantêm-se em "pleno funcionamento"

2 - O dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, designadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, a prática de atividade física e desportiva ao ar livre, a fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de residência;

3- A obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;

4 - O regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas;

5 - O encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas (salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e atividades de treino e competitivas) e termas;

6 - Suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que disponibilizem bens ou prestem serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais;

7 - Os estabelecimentos de restauração e similares funcionam exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio ou take-away;

8 - Os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;

9 - Permitido o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;

10 - Proibição a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

Portugal, o país com mais casos

Portugal está a viver os piores dias da pandemia, com o aumento no número de mortes e de infeções por covid-19, que está a deixar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sob pressão, cada vez maior a cada dia que passa. Os dados do boletim epidemiológico da direção-Geral da Saúde (DGS) desta segunda-feira (18 de janeiro) indicam o agravamento da situação no país: registaram-se 167 óbitos e 6702 novos casos nas últimas 24 horas.

Com estes dados da DGS, o país assiste a mais um máximo diário de mortes, que supera o que foi reportado no sábado (166). No total, Portugal já registou mais de nove mil vítimas mortais (9028). Desde o início da pandemia de covid-19, foram confirmados 556 503 casos de infeção pelo SARS-CoV-2.

Os números dos internamentos também não dão tréguas. Regista-se um recorde de hospitalizações em 24 horas. Nunca tinha sido registado num dia um aumento de 276 doentes internados (face ao dia anterior).

Desta forma, Portugal ultrapassou esta segunda-feira a barreira dos 5000 internamentos. Há, neste momento, 5165 pessoas internadas, das quais 664 (mais 17 em relação a domingo), em unidades de cuidados intensivos.

O agravamento da pandemia também está refletida na base de dados Our World In Data. Portugal é hoje o país do mundo com maior número de novos casos de infeção pelo novo coronavírus por milhão de habitantes, de acordo com este site.

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