CML justifica envio de dados à Rússia e fala em "aproveitamento político"

Câmara Municipal de Lisboa diz que cumpriu a "lei portuguesa" ao enviar para a Rússia dados pessoais de ativistas russos que participaram numa manifestação. Mas alterou em abril os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) diz que cumpriu a "lei portuguesa" ao enviar para a Rússia dados pessoais de ativistas russos que participaram numa manifestação anti-Kremlin.

Alvo de críticas do candidato social-democrata Carlos Moedas e de toda a oposição, a autarquia lisboeta refere em comunicado enviado às redações que a 18 de janeiro "rececionou uma comunicação respeitante à intenção de levar a cabo uma manifestação" e que, "conforme previsto na lei, foram rececionados os dados dos três organizadores".

Essa informação, diz o município da capital, foi remetida "pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações".

Contudo, a CML acrescenta que "na sequência do reencaminhamento desses dados foi rececionada uma reclamação" em que se solicitava o apagamento dos" dados pessoais relativamente à embaixada russa/serviços consulares e outros" e que "foram desencadeados procedimentos internos com vista à análise da situação, nomeadamente provocada a intervenção do Encarregado de Proteção de Dados".

Na sequência da intervenção do Encarregado, foi dado seguimento ao solicitado, tendo-se procedido "à eliminação dos dados pessoais, nos termos da lei".

A Câmara presidida por Fernando Medina diz que "tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma".

"A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto. Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático", pode ler-se no comunicado.

A autarquia "rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, a maioria das quais tem apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia".

Entretanto, Fernando Medina vai falar às 11.30 para explicar a situação.

De acordo com o Expresso e o Observador, a Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

Entretanto, o ​​​​​​​candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse esta quarta-feira que o presidente Fernando Medina terá de se demitir, caso se confirme que a autarquia enviou para a Rússia dados de três pessoas que participaram numa manifestação anti-Kremlin.

"A confirmar-se, Fernando Medina só terá uma saída: a demissão", afirmou Carlos Moedas, numa publicação na rede social Twitter.

Na mesma publicação, o candidato do PSD defendeu que Lisboa tem que ser "uma cidade de liberdade, onde se celebra e defende a democracia".

PSD diz que alegada entrega de dados à Rússia a ser verdade é "gravíssimo"

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou esta quinta-feira que, a ser verdade, o alegado de envio de dados pessoais de três manifestantes à Rússia é "gravíssimo" e "tem que ser esclarecido.

"Se o PS e Fernando Medina o fizeram não é grave, é gravíssimo. A ser verdade, teria de ter consequências consentâneas com uma atitude absolutamente inqualificável em democracia", refere Rui Rio numa mensagem na rede social Twitter.

"Custa-me muito a acreditar que isto possa ter mesmo acontecido assim. Tem de ser esclarecido", disse.

O CDS apresentou entretanto um requerimento para a audição do Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, após o alegado envio de dados pessoais de três manifestantes à Rússia.

A Iniciativa Liberal exigiu que o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, assuma responsabilidades políticas pela alegada divulgação de dados pessoais de manifestantes à Rússia e que o Estado garanta a segurança dos visados.

A candidata do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Lisboa, Beatriz Gomes Dias, anunciou também que vai pedir explicações a Fernando Medina sobre a partilha com o governo russo de dados de organizadores de uma manifestação anti-Kremlin.

Também na rede social Twitter, a bloquista escreveu: "O Bloco vai pedir esclarecimentos a Medina sobre a partilha de dados de quem organizou uma manifestação a exigir a libertação de Navalny".

Leia o comunicado da CML na íntegra:

"No seguimento de notícias várias, sobre o "envio para a Rússia de dados pessoais de ativistas russos", vem a CML esclarecer o seguinte:

1. No dia 18 de janeiro 2021, o município de Lisboa rececionou uma comunicação respeitante à intenção de levar a cabo uma manifestação designada "Concentração em Solidariedade com Alexei Navalny e apelo à sua libertação imediata".

2. Conforme previsto na Lei (Decreto-Lei n.º 406/74), foram rececionados os dados dos três organizadores. Essa informação foi remetida pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações.

3. Na sequência do reencaminhamento desses dados foi rececionada uma reclamação junto do município em que se solicitava:

a) Ao abrigo do artigo 17º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o apagamento dos nossos dados pessoais relativamente à Embaixada Russa/serviços consulares e outras;

b) Ao abrigo do artigo 15º do mesmo Regulamento, o acesso aos dados pessoais existentes no sentido de aferir a existência de partilha com outras entidades.

4. Foram desencadeados os procedimentos internos com vista à análise da situação, nomeadamente provocada a intervenção do Encarregado de Proteção de Dados.

5. Na sequência da intervenção deste Encarregado e dando-se sequência ao solicitado pelos requerentes:

a) Foi comunicado, ao abrigo da legislação em vigor, que as entidades recetoras deveriam proceder à eliminação dos dados;

b) Procedeu-se à eliminação dos dados pessoais, nos termos da Lei.

6. Na sequência dessa análise, foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas.

7. A CML tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma.

8. A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto. Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático.

9. A CML rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, a maioria das quais tem apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia."

Mais Notícias

Outras Notícias GMG