Cluny satisfeito com nomeação, mas não com voto secreto

O magistrado António Cluny mostrou-se hoje "satisfeito" com a aprovação do seu nome para membro nacional na Eurojust, mas disse discordar que a votação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) fosse por voto secreto.

Ao saber que o CSMP aprovou a sua nomeação com 11 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, António Cluny referiu que, apesar da votação favorável, não pode deixar de discordar do sistema de votação secreta que impede que se conheça os "fundamentos legais" de quem votou contra ou se absteve.

Por lei - observou Cluny - aos membros do CSMP apenas lhes "cabia verificar se havia algum impedimento legal" à sua nomeação como representante português na Eurojust mas o facto de a votação ser secreta impede que os cidadãos e ele próprio conheçam os fundamentos de quem votou contra ou se absteve.

"Esta situação deverá fazer refletir sobre este modelo de votação no seio do conselho, uma vez que é importante que os cidadãos saibam quais os fundamentos legais", dita Cluny, que admite que esta questão terá que ser analisada na revisão do Estatuto do Ministério Público.

Quanto ao ingresso na Eurojust, António Cluny disse não estar ainda agendada a data da sua tomada de posse no cargo, revelando que, em novembro, vai abandonar a presidência da MEDEL/Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades, no decorrer de uma reunião em Berlim.

Em julho, o CSMP não "autorizou" a nomeação para o cargo, com três votos contra, dois a favor e onze abstenções, refletindo assim o desagrado dos membros do conselho. António Cluny não foi então nomeado para a Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), que conta com um representante de cada um dos 28 estados membros, com a qualidade de juiz, procurador ou oficial de polícia com prerrogativas equivalentes.

António Cluny foi várias vezes presidente do SMMP, sendo actualmente procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas.

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