Chumbada reposição de feriados com abstenção no CDS

José Ribeiro e Castro absteve-se na votação da proposta comunista para repor os feriados nacionais, que foi chumbada pelas bancadas social-democrata e centrista. Deputado nota "norma imperfeita" mas recusa termos do PCP.

PSD e CDS votaram contra a reposição dos quatro feriados abolidos em 2013, com os votos a favor do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. José Ribeiro e Castro, do CDS, absteve-se, anunciando uma declaração de voto. Também a bancada socialista anunciou uma declaração e o deputado social-democrata Mota Pinto uma outra sobre "um dos feriados".

Na declaração de voto, a que o DN teve acesso, o ex-líder centrista deixa críticas ao Governo apesar de não acompanhar o voto do PCP. Ribeiro e Castro sublinha que "desde há seis meses", o Parlamento está obrigado, "até 2017, reavaliar a questão [dos] quatro feriados" que foram suspensos em 2013, depois de uma alteração feita pelas bancadas da maioria "sem dar nas vistas e quase que a martelo, numa lei com outro objeto principal".

"Esse novo artigo 4º da Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, é uma norma imperfeita, faltando-lhe adequada sanção (por exemplo, um regime de caducidade, no que os britânicos designam de'sunset clause'). E mantém a expressão 'eliminação' em vez de 'suspensão', como seria correto", argumenta o deputado do CDS. "Mas, ainda assim, é uma norma na boa direção", considera.

Mas Ribeiro e Castro recusou-se votar a favor da proposta comunista por fazê-lo "de uma forma errada" e "inaceitável". "Desde logo, por causa da linguagem usada na rábula dos feriados 'roubados'. É uma linguagem imprópria, belicosa e zaragateira, que não corresponde de todo à verdade, nem sequer como metáfora exagerada e que repudio", classifica.

"Não a poderia acompanhar, nem minimamente endossar", acrescenta. Para rematar que, "em consciência, jamais [poderá] votar a favor de uma lei que inclua ou pressuponha a eliminação do 1º de Dezembro, nem contra outra que contemple a sua reposição".

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