"CES mantém-se extraordinária e transitória", diz ministra

Maria Luís Albuquerque explica por que razão não recorreu à dotação provisional inscrita no Orçamento do Estado para compensar chumbo do TC à convergência de pensões e garante que o Retificativo "estava a ser preparado há vários meses". Debate no Parlamento fica marcado por expressões como "mãos sujas de sangue", arremessadas entre as bancadas do PS e da maioria.

A ministra das Finanças afirmou esta quarta-feira no Parlamento que não recorreu à dotação provisional prevista no Orçamento do Estado de 2014 para compensar o buraco aberto pelo chumbo do Tribunal Constitucional à convergência entre o regime de pensões porque essa verba "se destina ao ano inteiro".

Maria Luís Albuquerque respondia a uma pergunta do deputado socialista Pedro Nuno Santos, sobre os motivos que levaram o Governo a não recorrer a essa verba, preferindo reformular a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a aumentar as contribuições para a ADSE.

"Aparentemente a oposição que estranha que haja um Orçamento Retificativo ao fim de nove dias é a mesma que acharia normal que, ao fim dos mesmos nove dias, gastássemos a dotação provisional que existe para um ano inteiro. Tenho muita dificuldade em perceber isso. Ou talvez não tenha", disse a ministra durante o debate parlamentar sobre o Orçamento Retificativo para 2014, apresentado a 9 de janeiro.

O Orçamento do Estado para 2014 tem uma almofada de 901 milhões de euros para cobrir eventuais desvios orçamentais, valor que resulta da soma da dotação provisional e da reserva orçamental inscritas diploma e que, combinados, ascendem aos 900,9 milhões de euros, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante o debate, a oposição acusou o Executivo de "não saber fazer orçamentos" e de "brincar com as leis e com a vida das pessoas".

Pelo BE, o deputado Pedro Filipe Soares acusou a equipa liderada por Passos Coelho de ser "incompetente e irresponsável", considerando ainda que o é "recordista quer no número de retificativos, quer na velocidade a que os apresenta".

Também o deputado José Luís Ferreira (PEV) sublinhou que o Retificativo foi apresentado em "tão pouco tempo que nem deu tempo ao Ministério das Finanças preparar um relatório que o acompanhasse".

Do lado do PCP, Paulo Sá destacou, igualmente, o curto número de dias que o Governo demorou para alterar o Orçamento do Estado para 2014, que acusou de prosseguir com "a política de roubo às pensões".

Maria Luís Albuquerque defendeu-se ao vincar que a primeira alteração ao Orçamento foi apresentada a 9 de janeiro, mas que "estava a ser preparado há vários meses", pelo que "não foi feito no dia 31 de janeiro".

No final do debate, destaque ainda para as palavras do socialista Eduardo Cabrita, que, num tom bastante inflamado, acusou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, de "ter as mãos vermelhas de sangue" por "tirar" aos pensionistas com rendimentos mais baixos.

Na resposta, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, atirou que "sujas de sangue" estavam as mãos dos deputados do PS por "terem sido coniventes com o Governo que levou o País à bancarrota".

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