CDS-PP quer reunião entre Passos e Jardim

O líder do CDS/PP-Madeira defendeu hoje uma reunião entre o presidente do Governo Regional e o primeiro-ministro para esclarecer o eventual atraso na transferência de verbas do empréstimo do plano de assistência financeira para o arquipélago.

"É tempo, entende o CDS, de o senhor presidente do Governo [Alberto João Jardim] pedir uma reunião com o senhor primeiro-ministro no sentido de esclarecer, de uma vez por todas, o que é que se passa à volta da transferência das tranches dos mil milhões de euros que o Estado vai emprestar à região durante o ano de 2012", disse José Manuel Rodrigues, no Porto Santo, onde o partido realizou a iniciativa "Ao encontro dos cidadãos".

Na sequência da dívida pública, na ordem dos seis mil milhões de euros, o Governo da Madeira solicitou o ano passado ajuda financeira ao Estado português, que culminou na assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região e de um contrato de financiamento de 1.500 milhões de euros.

Para o dirigente democrata-cristão, que é, também deputado na Assembleia da República, a Madeira não pode continuar nesta situação "em que o Governo Regional, as câmaras e os institutos públicos devem às empresas, estão a levar as empresas à falência, a provocar desemprego e a agravar a recessão económica e social".

José Manuel Rodrigues acrescentou que o partido já questionou o ministro das Finanças "sobre o atraso na vinda do dinheiro do empréstimo do Estado à região", mas até agora não recebeu resposta, tendo, também, solicitado informação ao secretário regional das Finanças, "que se mete em copas".

Na quarta-feira, o secretário dos Assuntos Sociais da Madeira acusou Lisboa de ter um "procedimento muito indigno" e garantiu que o executivo insular "não vai ceder a chantagem" para obter as verbas do plano de resgate.

No dia seguinte, um comunicado da Secretaria Regional do Plano e Finanças garantia que o executivo insular está a "honrar escrupulosamente" os seus compromissos assumidos no plano de resgate, mas admitia a existência de "medidas pontuais relativamente às quais o que foi aplicado pela região, em cumprimento do programa, não é totalmente coincidente com o que o Governo da República e a 'troika' pretendem".

Na sexta-feira, Alberto João Jardim disse não acreditar que o Governo central cumpra o plano de resgate celebrado com a Madeira e defendeu que o caminho é "resistir".

"Temos que ver se Portugal é um Estado de Direito. Se os tribunais, quando se trata de litígios entre o Estado e a Região Autónoma são, de facto, independentes", declarou, acrescentando: "Se eu fosse o ministro das Finanças, o dinheiro já estava cá e não fazia esta política que está fazendo ao país".

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