CDS-PP pede calendarização do desconfinamento a três meses

Iniciativa Liberal, Chega e PEV revelaram que vão votar contra. PAN apoia renovação do estado de emergência

O CDS-PP vai voltar a votar favoravelmente a renovação do estado de emergência devido à covid-19 e quer que o desconfinamento seja preparado e calendarizado a três meses, podendo começar pelas escolas, cabeleireiros e barbeiros.

Em declarações aos jornalistas na sede do CDS-PP, em Lisboa, no final de uma audiência com o Presidente da República por videoconferência, o líder democrata-cristão afirmou que a situação pandémica "ainda é bastante sensível" e "continuam a ser necessárias medidas restritivas", pelo que o partido vai votar "favoravelmente o estado de emergência".

Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que o Governo "deve começar a planear um desconfinamento à semelhança daquilo que fez o Governo inglês, que planeou entre 08 de março e 21 de junho todas as regras e a evolução das mesmas durante este período".

"O CDS exige do Governo um calendário transparente e previsível sobre a evolução das regras de saúde pública nos próximos três meses, para que se dê início a uma desconfinamento progressivo e gradual nas áreas da educação, nos contactos sociais, nos negócios e nas atividades, nos eventos e também nas viagens", salientou o presidente do CDS-PP, argumentando que esta calendarização "é fundamental para dar segurança, tranquilidade, esperança e previsibilidade às famílias, aos empresários e aos trabalhadores".

O líder centrista pediu também ao Governo a "definição de indicadores objetivos que permitam o desconfinamento", como o índice de transmissão, o número de infetados ou as camas ocupadas em hospitais, defendendo que "o sucesso" da reabertura "depende essencialmente daquilo que o Governo seja capaz de fazer e de preparar para controlar a pandemia", e alertando que "não é possível que o Governo cometa constantemente os mesmos erros".

"Não é aceitável que o país ande de confinamento em confinamento porque o Governo é incapaz de planear o desconfinamento com rigor e com clareza, emitindo sinais claros e não contraditórios", frisou, advogando também "um plano de testagem massificado" e um reforço das "equipas de rastreadores de saúde pública".

Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que "é possível começar a preparar o desconfinamento de alguns setores, como por exemplo o dos cabeleireiros e dos barbeiros", mas também das escolas, "pelos alunos até aos 12 anos", e insistiu no cumprimento da atribuição de um computador a cada aluno.

Antecipando que a economia "continuará a atravessar um momento de grande dificuldade", o líder centrista apelou à disponibilização de mais verbas, pedindo também "mais celeridade e menos burocracia na atribuição dos apoios às empresas".

O presidente do CDS-PP disse que outros dos assuntos abordados com o Presidente da República foi o da eutanásia, diploma que foi enviado para o Tribunal Constitucional, tendo Francisco Rodrigues dos Santos insistido que "pode estar em curso uma tentativa de condicionamento ou intimidação" deste tribunal mas mostrando-se convicto de que os juízos do Palácio Ratton "não se deixarão pressionar ou condicionar" por comentários ou notícias.

Jerónimo defende que confinamento tem de ser "medida excecional" e não solução

O secretário-geral do PCP defendeu esta terça-feira que o confinamento tem de ser "uma medida excecional" e não a solução para a pandemia, e pediu ao Governo que faça entrar em vigor as medidas aprovadas no Orçamento para 2021.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final de uma audiência com o Presidente da República por videoconferência, Jerónimo de Sousa manifestou ainda a preocupação do partido com a testagem e rastreio no país e considerou que o processo de vacinação tem sido "turbulento".

"Insistimos que o confinamento tem de ser entendido como uma medida de exceção e não como solução duradoura (...) Se confinássemos por inteiro o país, o que acontecia?", perguntou.

Questionado se o PCP entende que existem condições para o regresso ao ensino presencial já no início de março, Jerónimo de Sousa não apontou uma data.

"Desde o princípio que admitimos que as escolas fossem encerradas numa situação que não se prolongasse no tempo. Hoje está provado que as escolas não são foco da epidemia, é necessária uma planificação, que inclua medidas de reforço dos meios escolares", defendeu.

Para Jerónimo de Sousa, "naturalizar" o regresso às escolas poderia contribuir para "distender" a situação do país.

Sobre a posição do Presidente da República, o secretário-geral do PCP apenas disse que Marcelo Rebelo de Sousa partilhou algumas das preocupações sobre a situação económica, social e cultural do país.

"É preciso criar condições para, de forma gradual, dar resposta à reabertura das escolas, responder à situação dramática das Pequenas e Médias Empresas que encontram dificuldades cada vez maiores, muitas delas à beira da falência", defendeu, dizendo ser possível fazer isto "mantendo a guarda no combate à pandemia".

Jerónimo de Sousa afirmou que, face ao abrandamento dos números da pandemia, este é o tempo de "olhar para o futuro e, enquanto é tempo, salvar milhares de vidas, de empresas, do direito de aprender".

Questionado se o PCP entende que o Governo terá de apresentar um Orçamento Retificativo para enquadrar mais apoios a famílias e empresas, o líder comunista disse haver "um primeiro problema a resolver".

"O Orçamento de 2021 contém muitas medidas que continuam a não ver a luz do dia e a não serem concretizadas, muitas delas propostas pelo PCP, mas não só (...) Esta é a primeira batalha que temos de travar", referiu.

Chega manterá voto contra se não forem dados sinais de "reabertura faseada"

O presidente e deputado único do Chega afirmou esta terça-feira que manterá o voto contra a renovação do estado de emergência, a não ser que sejam dados sinais de "uma reabertura faseada", que considera dever incluir escolas e pequeno comércio.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final de uma audiência com o Presidente da República por videoconferência, André Ventura confirmou, tal como já tinha feito a Iniciativa Liberal, que Marcelo Rebelo de Sousa pretende manter inalterado o decreto de renovação do estado de emergência para os próximos quinze dias.

O deputado do Chega disse não ter expectativa que o Governo possa alterar as medidas relativas ao confinamento - salientando que o executivo nem sequer usou da palavra na reunião de terça-feira com especialistas no Infarmed -, mas considerou que tal seria essencial.

"O Chega vai manter o sentido de voto caso não sejam dados estes sinais de uma reabertura faseada. Se forem dados, admitimos viabilizar este estado de emergência, se a lógica for manter tudo fechado voltaremos a votar contra, porque consideramos que este confinamento está a destruir mais do que a ajudar", afirmou.

André Ventura defendeu, por um lado, que o Governo deveria - tal como foi pedido pelo chefe de Estado há quinze dias - apresentar um plano de reabertura das escolas, considerando que "os pais não podem estar em casa sem saber o que vai acontecer".

"O que temos tido é versões contraditórias de ministros e isto tem dado o pior sinal político ao país", afirmou.

Por outro lado, o deputado e presidente do Chega considerou que, apesar de os especialistas do Infarmed ainda não terem consensualizado critérios para um desconfinamento, "o país tem de começar este processo".

"Parece-nos errado esperar pela Páscoa para fazer um desconfinamento absoluto e total, parece-nos razoável começar por um desconfinamento gradual, que pode incluir lojas de menor dimensão, cafés e restaurantes fora dos centros comerciais e algumas empresas de serviços, como cabeleireiros. Parece-nos que é um sinal político que tem de ser dado", defendeu.

André Ventura alertou que, se o país continuar totalmente fechado, os custos sociais e económicos vão ser ainda maiores.

"Continuar nisto é um absurdo, é ser masoquista e vamos todos pagar por isto", disse, alertando que "vai haver um momento em que vai faltar a comida na mesa e o dinheiro na carteira".

PAN a favor da renovação e alerta para apoios à economia

O porta-voz do PAN anunciou esta terça-feira que manterá o voto favorável à renovação do estado de emergência e alertou que os apoios do Estado à economia têm de continuar para não se perderem "mais postos de trabalho".

Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final de uma audiência com o Presidente da República por videoconferência, André Silva não quis apontar uma data para o início do desconfinamento ou regresso ao ensino presencial, considerando que devem ser critérios científicos a determinar esse momento.

O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza disse ter tido a indicação por parte de Marcelo Rebelo de Sousa - tal como outros partidos já tinham referido - de que o decreto de renovação do estado de emergência "vai ser igual" ao de há 15 dias.

"O PAN vai votar favoravelmente (...) É verdade que o número de casos e de internados é mais reduzido, mas os dados não são suficientemente garantísticos para que se possa sair deste panorama de confinamento e de restrição de movimentos", defendeu.

André Silva apontou, entre as preocupações centrais do PAN, as respostas de apoio à economia.

"Há setores da economia que vão continuar fechados mais algumas semanas, porventura mais de um mês, como o da restauração. É fundamental que se encontrem benefícios fiscais para que se mantenham os postos de trabalho", alertou, defendendo que os apoios do Estado aos setores mais afetados "têm de continuar".

No plano educativo, o PAN transmitiu ao Presidente da República "preocupação com os conteúdos programáticos".

"Sabemos que o ensino à distância é diferente do ensino presencial e que alguns conteúdos não foram assimilados como era desejável, entendemos que o Governo deve rever os conteúdos programáticos para o essencial", defendeu.

Questionado se o PAN concorda com o Governo que este não é ainda o momento de falar em desconfinamento, André Silva respondeu afirmativamente.

"Neste momento, face ao contexto epidemiológico, penso que a narrativa não deve estar virada para o desconfinamento. Nós esperamos que, desta vez, o Governo esteja a preparar um plano de saída robusto e gradual do confinamento", disse.

O deputado do PAN não quis sugerir uma data para o reinício do ensino presencial "para não entrar em achismos", fazendo-o depender dos números considerados adequados pela comunidade científica.

No entanto, o deputado do PAN admitiu que o regresso ao ensino presencial possa começar pelos alunos mais novos, que têm menos riscos de contrair a doença e menos contactos sociais até por não utilizarem, regra geral, transportes públicos.

André Silva disse ainda ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa uma preocupação com "os dez mil estudantes na área da saúde" a estagiar, quer em hospitais, quer em unidades de saúde.

"Esses estudantes têm de ser equiparados a profissionais de saúde e priorizados ao nível do plano de vacinação", defendeu.

IL diz que PR não tem intenção de alterar decreto

O deputado único da Iniciativa Liberal afirmou esta terça-feira que o Presidente da República não tem intenção de alterar "seja o que for" no decreto do estado de emergência, criticando "um país adormecido" e onde parece não haver urgência.

"O que concluí da conversa com o senhor Presidente da República é que não há intenção do senhor Presidente de alterar seja o que for no decreto presidencial de declaração do estado de emergência. Isso leva a que a posição da Iniciativa Liberal vá continuar a ser votar contra", revelou aos jornalistas João Cotrim Figueiredo no final da reunião, por videoconferência, com Marcelo Rebelo de Sousa.

Os liberais são habitualmente contra o estado de emergência e este tipo de decretos, mas o presidente do partido mostrou-se preocupado já "quando se não muda nada num decreto parece que não há novidades".

"Parece que o país adormeceu, parece que não há urgência. Não se pode gerir uma pandemia deste tipo só a pensar no aspeto sanitário. Vai-nos custar muito caro durante muito tempo e acho que o Governo tem obrigação de rapidamente inverter esta tendência", avisou.

A ideia com que João Cotrim Figueiredo ficou desta reunião com o chefe de Estado foi a mesma do encontro com os especialistas de segunda-feira.

"O facto do senhor Presidente da República também não sentir que haja nem dados no Infarmed nem, contrariamente ao que é habitual, feedback por parte do Governo para introduzir coisas novas ou retirar coisas do decreto dá-nos a entender que anda tudo aqui um bocadinho a tentar adormecer a situação porque já tomaram a decisão política de só desconfinar no final do março", lamentou, considerando que esta posição irresponsável.

PEV vai manter voto contra

O PEV defendeu esta terça-feira junto do Presidente da República que o planeamento do desconfinamento já deveria estar em curso, confirmando que o novo decreto presidencial do estado de emergência não terá alterações e que manterá o voto contra.

No final da audição, por videoconferência, com o Presidente da República a propósito da renovação do estado de emergência, a deputada do PEV Mariana Silva falou aos jornalistas no parlamento.

"O estado de emergência não é necessário para aquilo que está a ser feito nem tem qualquer utilidade para o que é necessário planear para o futuro. Reforçamos novamente esta ideia com o senhor Presidente da República, que compreende que a posição dos Verdes se mantenha, e dissemos também que o planeamento do desconfinamento já deveria estar a ser feito", adiantou.

Os Verdes lamentam por isso "não saber nada" sobre o desconfinamento, aguardando informações da parte do Governo.

Questionada pelos jornalistas sobre se confirmava a indicação dada por outros partidos de que o novo decreto presidencial será em tudo semelhante ao atual, Mariana Silva foi perentória: "sim, o senhor Presidente disse que não havia qualquer alteração".

O PEV, de acordo com deputada, levou ainda a Marcelo Rebelo de Sousa preocupações com a economia e com os pequenos e médios empresários, avisando que, quanto mais tempo durar o confinamento, "pior será" para estes e outros setores.

"E essencialmente com a escola presencial, visto que Os Verdes apresentaram um projeto de resolução que recomenda ao Governo fazer testes não evasivos, os testes da saliva, aos nossos alunos e às crianças e aos jovens para que possa ser um processo seguro e para que se transmita confiança também para os pais e encarregados de educação e se volte à escola presencial o mais rápido possível", defendeu.

Questionada sobre o plano para a reabertura das escolas, Mariana Silva considerou que essa resposta terá de vir dos técnicos e especialistas, uma vez que são esses que "estudam e que percebem de que forma é que será mais seguro" esse regresso ao ensino presencial.

"Estamos nesta pandemia há um ano. Já estivemos em pico, já estivemos em desconfinamento e já podemos aprender que o caminho tem que se fazer de forma planeada e com muita informação para que as pessoas percebam que não é porque temos a vacina que ficamos protegidos, temos que continuar com todas as medidas de segurança e para percebermos que o desconfinamento tem que ser feito ponderadamente e tem que ter em conta todas as medidas de proteção que são aplicadas neste momento", apelou.

Na quarta-feira será a vez do BE, PSD e PS e, um dia depois, o parlamento reúne-se para debater e aprovar a provável renovação do estado de emergência, que terá efeitos entre 2 e 16 de março e será a 12.ª declaração na atual conjuntura de pandemia de covid-19.

O atual período termina às 23.59 da próxima segunda-feira, 1 de março.

Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 799 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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