CDS-PP. Líder só disponível para congresso depois das autárquicas

Reunião do Conselho Nacional do CDS-PP começou às 12h00, uma hora depois da hora marcada. Está em causa uma moção de confiança ao líder. Mas para já o que marca os trabalhos é a questão do voto secreto.

A reunião do Conselho Nacional (CN) - por vídeoconferência - começou pelas 12h00 e iniciaram-se imediatamente os incidentes processuais. Só depois das 18h00 é que se começou a discutir o que verdadeiramente sempre esteve em causa: a renovação ou não da confiança no líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos.

Pelas 18h20, o líder do partido começou o seu discurso, dizendo que só está disponível para levar a sua liderança a votos depois das próximas autárquicas (outubro).

"Sobre a gestão fracassada de quem guiou o partido até ao congresso de Aveiro e sobre o estado em que o encontrámos, nunca ouvimos uma única explicação."

"Já o disse na semana passada e reafirmo-o: o meu lugar é dos militantes e está sempre à sua disposição. Se, a seguir às eleições autárquicas, estiverem na disposição de ponderar a realização de um congresso, saibam que não me oporei a que essa discussão tenha lugar", afirmou.

O presidente do CDS-PP contestou assim a urgência de um congresso, conforme exige a oposição interna, liderada por Adolfo Mesquita Nunes. E não deixou de criticar duramente os que agora o contestam, ligados à direção de Assunção Cristas: "Ao longo do último ano, eu e a minha equipa tivemos de começar a reerguer um partido que o rumo anterior deixou arruinado financeiramente, desacreditado e à mercê da concorrência de novas forças políticas que favoreceu que surgissem pela primeira vez. Sobre a gestão fracassada de quem guiou o partido até ao congresso de Aveiro e sobre o estado em que o encontrámos, nunca ouvimos uma única explicação."

"Se o CDS desistir de mudar agora é minha convicção que é o país que vai desistir do CDS."

Ficou então o desafio: "Hoje talvez seja uma ocasião favorável para, pela primeira vez, ouvirmos alguns desses responsáveis responderem politicamente pela estratégia que defenderam, pelo programa que construíram, pelas opções que levaram à preterição do partido em véspera de eleições em benefício do conforto da vida privada, pela dívida exorbitante que deixaram e pelos piores resultados de sempre que obtiveram."

Pouco depois, pelas 18.40, foi a vez de, digitalmente, Adolfo Mesquita Nunes se dirigir aos conselheiros nacionais. O antigo nº 2 da direção de Assunção Cristas desmentiu apadrinhamentos: "Iniciei este trajeto sozinho, sem pedir nada a ninguém". E depois dramatizou a necessidade de o CDS "mudar agora", dizendo que não é obstáculo o facto de, realizando-se rapidamente um congresso, ele ter de ser digitalmente. "Se o CDS desistir de mudar agora é minha convicção que é o país que vai desistir do CDS", afirmou.

Pouco depois das 16h00, Adolfo Mesquita Nunes, líder da oposição interna à liderança de Francisco Rodrigues dos Santos, batia com a porta e deixava a reunião. Mas mudaria de ideias uma hora e meia depois, regressando.

Em causa está o facto de a Mesa do CN, presidida por Fililpe Anacoreta Correia - afeto ao líder do partido - se estar a preparar para levar a votos pelos conselheiros nacionais a decisão tomada sexta-feira à noite pelo Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ). O "tribunal" do CDS-PP decidiu que que os conselheiros teriam de deliberar por voto secreto sobre a moção de confiança ao líder.

Para Mesquita Nunes, a decisão do CNJ foi vinculativa e portanto não estaria sujeita a ratificação (ou chumbo) pelo CN. Furioso, considerou que a decisão de levar a votos a diretiva do CNJ seria "ilegal" e "cobarde", "violando flagrantemente os estatutos" do partido. "Não há condições para participar neste Conselho Nacional", disse ainda - no que foi seguido por outros elementos da oposição interna. Depois Mesquita Nunes explicaria a decisão com uma nota no Facebook.

Pouco depois, pelas 16h40, Francisco Rodrigues dos Santos interviria pela primeira vez. Exaltado com a oposição interna, o presidente do CDS-PP pediu várias vezes ao presidente do CN para usar o voto secreto na votação da moção de confiança à sua liderança.

Logo a seguir, Filipe Anacoreta Correia anunciaria que sim: dado haver concordância das duas partes, a moção de confiança ao líder do partido será votada por voto secreto, seguindo-se assim a deliberação do CNJ. Nas hostes da oposição reina agora alguma hesitação: voltar à reunião ou permanecer de fora? Pelas 17h30, Mesquita Nunes decidiu regressar à reunião.

Oposição perde 1º round

No princípio da reunião do CN, Filipe Anacoreta Correia queria pôr a votação a ordem de trabalhos (OT) mas muitos conselheiros recusavam fazê-lo enquanto não soubessem se haveria ou não voto secreto para decidir a moção de confiança ao líder.

Os resultados da votação da OT foram anunciados por volta das 15h00. Foi aprovada por 143 votos a favor, com 20 votos contra, 25 abstenções. A estes somam-se 52 conselheiros que estão na reunião mas não votaram. Foi um 1º round vencido, portanto, por Francisco Rodrigues dos Santos e pelas suas tropas. A relação de forças revelada pela votação da OT indiciava 143 conselheiros do lado do líder e 97 que não estão a favor (e que se dispersaram em três tipos de voto: contra, abstenção e não votação). Pelas 15h45, os conselheiros tomaram uma outra decisão: a reunião do Conselho Nacional passaria a ser aberta aos jornalistas.

A oposição interna perdia este primeiro round na medida em que continuava a não estar esclarecido se a votação da moção de confiança seria (ou não) por voto secreto. Filipe Anacoreta Correia remetia para um "momento próprio" essa decisão sobre o modo de votação da moção de confiança ao líder.

"A legalidade e a credibilidade deste Conselho Nacional ficaram feridos de morte. O Conselho Nacional seguirá em modo de abuso de poder, antítese da essência deste extraordinário partido de que me orgulho de fazer parte."

Antes, no Facebook, Nuno Melo, figura de proa nas tropas da oposição interna, tecia duras críticas a Filipe Anacoreta Correia.

"Apresentei recurso da decisão da Mesa relativo à votação em curso sobre a Ordem de Trabalhos. Nos termos do artº Artigo 56 n.º 2 do do Regimento do Conselho Nacional, este recurso teria de, imperativamente, ser apresentado imediatamente a seguir à decisão e logo discutido e votado. O presidente do Conselho Nacional Filipe Anacoreta Correia, não só violou um parecer vinculativo do Conselho Nacional de Jurisdição, como ignorou o recurso que apresentei, não o comunicando aos Conselheiros, num ato absolutamente ilegal e inacreditavelmente arbitrário. Nunca tinha vivido tal coisa num partido fundador da própria democracia portuguesa."

Prosseguindo - num tom que permite pensar que a oposição interna nunca aceitará os resultados finais deste Conselho Nacional se não lhe forem favoráveis: "A legalidade e a credibilidade deste Conselho Nacional ficaram feridos de morte. O Conselho Nacional seguirá em modo de abuso de poder, antítese da essência deste extraordinário partido de que me orgulho de fazer parte."

As tropas de Adolfo Mesquita Nunes estiveram estado ao ataque desde o início da reunião. João Gonçalves Pereira (presidente da distrital de Lisboa), o próprio Mesquita Nunes e depois Nuno Melo e a seguir Cecília Meireles, bem como João Almeida, exigiam saber se a votação da moção de confiança à liderança do partido se faria por voto secreto, como o Conselho de Jurisdição deliberou, na sexta-feira à noite. E exigiam sabê-lo antes da votação da OT.

Pelas 13h30 foi decidido que se passaria para a votação eletrónica (e nominal) da ordem de trabalhos, com um ponto único: "Apreciação, discussão e votação da moção de confiança."

O secretário-geral Francisco Tavares explicou os procedimentos digitais. Mas os "adolfistas" recusaram participar na votação da OT por não ter ficado previamente determinado que a votação da moção de confiança ao líder seria (ou não) por voto secreto. Entre os "adolfistas" estão os cinco deputados do partido na AR.

No parecer elaborado pelo CNJ, a cujas conclusões a Lusa teve acesso, lê-se que "para garantia dos princípios legais e constitucionalmente consagrados, bem como à luz do estabelecido nos estatutos e regulamentos do CDS-PP em vigor, a votação de moções de confiança à Comissão Política Nacional deve ser realizada por escrutínio secreto, em toda a sua dimensão".

De acordo com o CNJ, esta decisão "aplica-se de forma imediata a todas as reuniões do Conselho Nacional realizadas após a emissão do presente parecer", ou seja, aplica-se à reunião de sábado do Conselho Nacional (por videoconferência), onde será apreciada a moção de confiança à Comissão Política Nacional apresentada pelo líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, depois de o antigo vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes ter defendido a realização de um congresso eletivo extraordinário.

O CNJ justifica que "a votação nominal, naquele caso, não assegura plena liberdade aos membros do Conselho Nacional e não respeita o princípio democrático, constitucionalmente consagrado, que os partidos políticos estão obrigados a cumprir, uma vez que, para além do mais, a votação de cada membro é realizada perante todos os restantes e o resultado provisório é conhecido no momento de cada votação".

A distrital de Lisboa do CDS-PP tinha requerido ao CNJ do partido parecer sobre o método de votação da moção de confiança à atual Comissão Política, defendendo que deve decorrer por voto secreto.

No requerimento, a comissão política distrital de Lisboa do CDS-PP pedia "a emissão de parecer, de caráter genérico, permanente e vinculativo, sobre a seguinte questão: nos termos legais e estatutários em vigor, bem como dos princípios gerais de direito, a votação de moções de confiança à Comissão Política Nacional eleita em congresso por votação secreta, deve decorrer por escrutínio secreto (exercido digitalmente através das soluções técnicas disponíveis no mercado) vedando-se o recurso à votação nominal?".

A distrital de Lisboa do CDS-PP, que é liderada pelo deputado João Gonçalves Pereira, argumentava que "só pode conceber-se, neste caso, a hipótese de votação por escrutínio secreto", considerando que a votação nominal (como aconteceu no último Conselho Nacional, em que cada membro foi chamado e indicou o seu sentido de voto) "impede, por natureza, que a votação decorra em liberdade e sem possibilidade de interferência".

Em declarações à agência Lusa depois de ser conhecida a posição do CNJ, Gonçalves Pereira salientou que "esta decisão da Jurisdição só prova que a distrital de Lisboa fez bem em perguntar ao tribunal do partido se a votação deveria ser por voto secreto".

"Estamos a falar de um partido democrático, a votação só podia ser secreta porque é preciso garantir a plena liberdade de cada conselheiro", considerou o líder daquela estrutura.

João Gonçalves Pereira - que anunciou que apoiará Mesquita Nunes numa corrida à liderança - advogou ainda que "esta decisão terá de ser cumprida, uma vez que entra logo em vigor e é vinculativa".

No Twitter, o ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro, apoiante de Francisco Rodrigues dos Santos, criticou duramente a decisão do CNJ.

[em atualização]

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