CDS acusa Governo de "falta de transparência" por omitir condições do PRR

Francisco Rodrigues dos Santos diz que o PS "se julga dono do dinheiro público" e "dono dos destinos coletivos do país".

O presidente do CDS-PP acusou este sábado o Governo de "falta de transparência" por não revelar as contrapartidas assumidas com Bruxelas para beneficiar de 16 mil milhões de euros a fundo perdido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Tudo isto é sinal da pouca transparência com que o Governo quis explicar ao país os objetivos propostos no PRR", disse Francisco Rodrigues dos Santos, durante uma visita ao mercado do Montijo para assinalar o Dia do Trabalhador.

"Eu recordo que o CDS propôs que o PRR fosse votado e discutido no Parlamento. E o Governo foi obrigado a fazer uma consulta pública por Bruxelas, a contragosto, porque reservou e fechou na sua gaveta a necessidade de explicar ao país quais são estes instrumentos e quais são as obrigações que Bruxelas impõe a Portugal para libertar essas mesmas verbas", acrescentou.

Segundo a última edição do jornal Expresso, o Governo enviou para Bruxelas o plano de reformas que se comprometeu a fazer até 2026, mas só revelou aos portugueses uma síntese dos compromissos assumidos com a União Europeia.

Para o líder do CDS-PP, o comportamento do Governo nesta matéria revela "um esquema de total opacidade, de falta de transparência, em que o PS, uma vez mais, se julga dono do dinheiro público e dono dos destinos coletivos do país".

"Este PRR, nós já sabemos que tem um pecado original, que é ser um guião para a estagnação da nossa economia e uma oportunidade perdida do nosso país. Nós vamos dizer deste PRR aquilo que dissemos dos fundos europeus no tempo de José Sócrates: que foram desperdiçados fundos, houve fraude e corrupção na sua distribuição e que, em vez de se investir na economia, nas empresas e nas famílias, atirou-se dinheiro para cima do Estado, mais betão e mais controlo do Governo sobre a economia e sobre as suas próprias clientelas".

"Isso, só por si, já era grave. Mas, pelos vistos, há cláusulas escondidas na gaveta do Governo, que não são explicadas ao país, mas todos nós vamos ter que pagar e de nos sujeitar a essas mesmas condições que foram impostas por Bruxelas", acrescentou Francisco Rodrigues dos Santos, considerando que o Governo PS tem uma cultura do "eu quero, posso e mando".

Além das questões relacionadas com o PRR, Francisco Rodrigues dos Santos referiu-se também às propostas do Governo sobre a corrupção, reafirmando a ideia de que se trata de uma "operação de cosmética" para que fique tudo na mesma.

"Eu gostava de ter ouvido a ministra da Justiça com a coragem para enfrentar a promiscuidade entre a política, os negócios e também a magistratura. Gostava de a ouvir dizer que os magistrados, os juízes, na sua avaliação, passarão a ter em conta as decisões que são revertidas em recurso, consideradas erros grosseiros pelos tribunais superiores", disse.

"Gostava de ter ouvido a ministra da Justiça dizer que o Governo deixa de poder interferir na autorização para que magistrados ocupem funções em organismos internacionais, para não se repetir a inenarrável história do Procurador Europeu", acrescentou.

O líder do CDS-PP defendeu também penas de "prisão efetiva" para os titulares de cargos políticos, e altos cargos públicos, envolvidos em casos de corrupção.

Na visita ao Montijo, para assinalar o 1.º de Maio, com distribuição de flores às mulheres portuguesas, que disse serem "as mais discriminadas da Europa" em termos laborais, o líder do CDS-PP reivindicou também uma diminuição das taxas de IRS e dos seus escalões.

Francisco Rodrigues dos Santos defendeu ainda "uma adequação da tributação à capacidade contributiva das famílias, nomeadamente despesas de saúde, educação e habitação, para defender os rendimentos de quem trabalha e de que tem despesas com a família.

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