Cavaco já promulgou duodécimos no setor privado

O Presidente da República já promulgou o decreto que abre a possibilidade de as empresas pagarem este ano metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. O diploma terá de ser ainda publicado em "Diário da República". Se a publicação ocorrer ainda hoje, esta nova regra entra em vigor já amanhã, mas dificilmente haverá tempo para abranger os salários de janeiro.

Belém já deu "luz verde" ao regime que permite ao setor privado pagar de forma fracionada os 13º e 14º meses. Este diploma tem efeitos 1 de janeiro de 2013, mas a sua aplicação prática só arrancará na próxima semana.

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