Candidatos à Unidade Técnica conhecidos hoje

Os nomes dos candidatos que formarão a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa serão conhecidos hoje e eleitos na quarta-feira, confirmou hoje a conferência de líderes parlamentares.

Esta unidade deverá integrar apenas nomes indicados pela maioria PSD/CDS, depois de todos os partidos da oposição terem votado contra a sua constituição e recusado propor candidatos para a sua formação.

Na sexta-feira passada, a maioria PSD/CDS aprovou no Parlamento, com os votos contra de todas as forças da oposição, um projeto para a criação desta unidade técnica - medida integrada na reforma da administração local.

PS e BE informaram formalmente a maioria PSD/CDS de que não iriam fazer parte desta nova estrutura.

O líder parlamentar do PS comunicou na segunda-feira que não indicará qualquer nome para a futura Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, alegando estar contra a "metodologia" e a solução "adotada" pelo Governo.

A posição dos socialistas consta de uma carta enviada por Carlos Zorrinho aos líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS, Nuno Magalhães, à qual a agência

Também o líder parlamentar do Bloco de Esquerda comunicou ao PSD e CDS que está indisponível para fazer parte da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa por discordar em absoluto dos objetivos inerentes à criação desta entidade.

"Agradecemos a (...) comunicação relativa à composição da lista para a Unidade Técnica prevista na Lei nº 22/2010, de 30 de maio. O Bloco de Esquerda, contudo, rejeita o convite para indicação de nomes", escreveu Luís Fazenda, numa carta dirigida aos líderes parlamentares do PSD e do CDS, à qual à agência

Também a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) já manifestou a sua discordância como o processo que conduziu à criação desta unidade, adiantando que ficará de fora em termos de representação.

O novo regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que prevê a diminuição do número de freguesias, determina a criação desta unidade a funcionar junto da Assembleia da República.

De acordo com a mesma lei, compõem esta unidade, entre outros, "cinco técnicos designados pela Assembleia da República, um dos quais é o presidente".

Os restantes membros desta unidade são "um técnico designado pela Direção-geral da Administração Local", "um técnico designado pela Direção-geral do Território", "cinco técnicos designados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) (um por cada uma), sob parecer das respetivas comissões permanentes dos conselhos regionais", "dois representantes designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses" e "dois representantes designados pela Associação Nacional de Freguesias".

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