Câmara de Lisboa. Os primeiros embates de Carlos Moedas

Fernando Medina faz hoje o discurso do 5 de Outubro, o último grande ato protocolar como presidente da câmara da capital. O sucessor, o social-democrata Carlos Moedas, terá já nas primeiras semanas algumas disputas com a maioria de esquerda.

A cerimónia do 5 de Outubro marca esta terça-feira a despedida de Fernando Medina do cargo de presidente da Câmara de Lisboa, naquele que é o derradeiro ato protocolar de peso do autarca cessante. A data de tomada de posse do sucessor, Carlos Moedas (que foi convidado a estar presente na cerimónia de hoje), não está ainda definida, mas deverá ocorrer entre o final da próxima semana e a seguinte. Em minoria face aos partidos da esquerda quer na assembleia municipal, quer no executivo camarário, Moedas terá logo nas primeiras semanas alguns embates relevantes e com consequências para todo o mandato.

No executivo camarário, onde a coligação Novos Tempos conta com sete vereadores, versus outros tantos do PS, dois do PCP e um do Bloco de Esquerda, Moedas terá de aprovar o regimento da câmara municipal e a delegação de competências para os próximos quatro anos. Parece uma mera formalidade, mas não é, dado que este documento definirá em concreto quais as competências que ficam adstritas ao presidente (que depois pode delegar nos vereadores) e quais terão de ser objeto de decisão pelo executivo camarário - ou seja, que terão de passar pelo crivo da maioria de esquerda.

O raio de ação dos presidentes de câmara está estabelecido no regime jurídico das autarquias locais, que define os poderes que cabem ao autarca e os que são competência do executivo municipal. Mas a própria lei abre a porta a que boa parte das atribuições da câmara sejam delegadas no seu presidente - o que, por norma, costuma acontecer, dado tratar-se em muitos casos de competências administrativas que acabariam por entupir os trabalhos da vereação. A questão está na extensão dessa delegação, habitualmente mais lata quando os executivos são maioritários.

Foi o que aconteceu há quatro anos, quando a vereação municipal (onde o PS fazia maioria com o Bloco de Esquerda) aprovou uma extensa delegação de competências em Fernando Medina. Não será muito provável que a esquerda, com uma maioria de dez deputados, dê agora carta branca a uma delegação tão abrangente, até porque vigora para os quatro anos de mandato. Em 2017 a proposta apresentada aos vereadores foi aprovada por maioria, com nove votos a favor (oito da lista socialista e um do Bloco de Esquerda), com um voto contra da CDU e as abstenções dos quatro vereadores do CDS e de um social-democrata.

De acordo com o documento aprovado há quatro anos, Medina podia, por si ou mediante delegação nos vereadores de cada pelouro, fazer alterações às opções do plano e ao orçamento até ao valor de 750 mil euros ou autorizar a realização de despesas, nomeadamente na celebração de contratos públicos, até ao montante de 748 196 euros. Também podia adquirir ou alienar imóveis municipais até ao valor de 500 salários mínimos (332 500 euros) ou tomar um vasto conjunto de decisões em matéria de urbanismo. Recorde-se, aliás que, no último mandato, causaram polémica algumas obras que foram aprovadas pelo urbanismo sem passar pela aprovação do executivo, como foi o caso, por exemplo, do quarteirão inglês ou da transformação do Convento das Mónicas, no bairro da Graça, num hotel.

À partida, ainda sem a clarificação da delegação de competências, o que pode Carlos Moedas decidir sozinho, sem que o executivo municipal tenha que se pronunciar? Na verdade, pouca coisa. Por exemplo, não pode mudar por mera decisão própria os conselhos de administração das cinco empresas municipais - a EMEL (gestão do estacionamento), a Carris, a Gebalis (que gere a habitação social), a Lisboa Ocidental SRU (responsável pelas obras públicas na cidade) e a EGEAC (dinamização cultural e gestão dos espaços culturais). Qualquer proposta de novas administrações tem de ser votada pelos 17 vereadores da autarquia (que votam em condições de igualdade e, neste caso em particular, por voto secreto).

Em relação às propostas que constam do programa eleitoral da coligação, nomeadamente no que se refere à habitação, mobilidade ou apoios sociais, praticamente tudo terá que passar pela aprovação do executivo municipal.

Rosário Farmhouse na Assembleia Municipal

Outra frente em que a coligação Novos Tempos vai enfrentar uma maioria de esquerda é a assembleia municipal, onde a lista do PSD/CDS/PPM/MPT/Aliança obteve 17 lugares, os mesmos que os socialistas coligados com o Livre. Mas o PS soma a estes lugares os 13 presidentes de junta de freguesia eleitos a 26 de setembro, enquanto a bancada afeta a Carlos Moedas tem dez. À esquerda há mais uma dezena de deputados municipais - seis da CDU e quatro do Bloco de Esquerda. A Iniciativa Liberal tem três assentos, o Chega outros tantos e o PAN um.

O que significa que a presidente da assembleia municipal será Rosário Farmhouse, que encabeçou a lista socialista. Acresce que este órgão tem que sufragar muitas das decisões do executivo municipal, o que pode representar uma segunda barreira às propostas do presidente de câmara.

Moedas promete pontes

O PS já veio garantir que avaliará uma a uma as propostas apresentadas pelo novo presidente da autarquia. Este fim de semana Duarte Cordeiro - presidente da federação de Lisboa do PS e antigo vice-presidente da autarquia - afirmava ao Expresso que os socialistas não pretendem bloquear a ação de Carlos Moedas, mas também avisava que o PS foi eleito com um programa e tem um legado na cidade e tenciona respeitá-los. O que deixa antever que a vereação PSD/CDS terá grandes dificuldades em reverter as grandes linhas das políticas socialistas.

Carlos Moedas, por seu lado, tem insistido que tenciona dialogar com todas as forças políticas com assento na câmara. Ontem, ao diário espanhol El País, voltou a sublinhar esse propósito: "Já falei com todos por telefone, os sinais que recebo da oposição é que estamos todos aqui para fazer o melhor pela cidade e muitas das minhas medidas não são ideológicas e podem ter apoio." O vencedor surpresa das autárquicas diz querer repetir o que já fez em Bruxelas - "Geri o programa de Ciência com o apoio da esquerda, tenho a capacidade de fazer pontes de uma forma que funcionou sempre bem".

susete.francisco@dn.pt

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