Bloco tenta novamente acabar com vistos gold

Bloquistas dizem que o Governo "anuncia muito para não alterar quase nada" e dão como exemplo as últimas alterações.

É uma cruzada de anos, com um novo episódio: o Bloco de Esquerda vai pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo que alterou o regime dos chamados vistos gold. O pedido dará entrada esta quarta-feira no Parlamento e visa a eliminação definitiva desta figura legal.

No documento, a que o DN teve acesso, os bloquistas invocam o Parlamento Europeu e até mesmo a Comissão Europeia - que já se mostraram contrários à atribuição de vistos de residência por esta via - argumentando que os vistos gold potenciam a criminalidade económica. E que se revelaram um fiasco quer em termos de investimento, quer na criação de postos de trabalho, dois dos objetivos que justificaram a sua criação.

Dos 9389 vistos gold atribuídos entre 2012 e 2020, argumentam os bloquistas, 8782 foram "direcionados ao setor imobiliário e concentraram-se essencialmente nos concelhos de Lisboa e Cascais", contribuindo para "uma especulação imobiliária de alta intensidade". No mesmo período de tempo "apenas 17 vistos terão sido atribuídos tendo em conta a criação de postos de trabalho". E este não é o único problema apontado: para o BE os vistos gold são "fonte de uma discriminação inaceitável entre cidadãos", um "benefício injustificado em termos de celeridade, simplicidade e desburocratização" na aquisição do visto de residência, que contrasta "flagrantemente com o tratamento reservado a imigrantes que aqui vivem, trabalham, descontam para a Segurança Social e pagam impostos e a quem o Estado condena a um enorme calvário burocrático para a respetiva regularização".

O decreto do Governo que o Bloco chama agora ao Parlamento foi publicado há cerca de um mês, restringindo as autorizações de residência concedidas por esta via nos grandes centros urbanos. Mas a aplicação das novas regras, inicialmente prevista para este ano, ficou adiada para 2022.

"Anuncia-se muito para não alterar quase nada", acusa o BE, apontando não só o adiamento na entrada em vigor das alterações, mas também a circunstância de a limitação só se aplicar aos imóveis adquiridos para habitação. "Se a aquisição do imóvel se destinar a fins turísticos - que tem sido o objetivo mais frequente - ou a outros fins, mantém-se a possibilidade de acesso a vistos gold, mantendo assim todos os problemas: aumento dos preços e especulação, opacidade, e portas abertas para crimes de colarinho branco", apontam os bloquistas.

De acordo com a deputada Maria Manuel Rola, o BE apresentará uma proposta de alteração ao decreto visando a revogação deste instrumento em qualquer uma das atuais modalidades. "A nossa intenção é que os vistos gold deixem de existir. Todas as vertentes são problemáticas e têm vindo a ser criticadas quer a nível nacional, quer a nível internacional". Esta não é a primeira vez que o BE tenta acabar com a "autorização de residência para atividade de investimento", uma intenção que foi sempre travada pelo voto conjunto do PS, PSD e CDS.

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