Bloco quer acordo escrito e António Costa já não diz que não 

Bloco de Esquerda e Partido Comunista continuam na mesma posição: à partida vão votar contra o Orçamento do Estado na votação na generalidade. Por ora, portanto, a proposta de lei está chumbada. António Costa tem onze dias para resolver o problema.

Cada vez mais pressionado à esquerda - ontem até o PAN disse que está mais próximo do voto contra - o Governo vai dizendo tudo o que é necessário para não queimar de vez as pontes. António Costa, por exemplo, já admite a possibilidade de um entendimento escrito com o Bloco de Esquerda para que os bloquistas viabilizem a proposta orçamental.

Numa conferência de imprensa no Parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua, reafirmou uma ideia simples: o partido "não passa cheques em branco". Portanto, só viabilizará o OE2022 na generalidade, dia 27, se antes existir um acordo com o PS e o Governo pelo qual os socialistas se comprometerão com alterações a introduzir no documento quando este passar para a fase de discussão na especialidade (discussão artigo a artigo).

Falando sobre as negociações em curso com o Governo, a deputada afirmou: "Deixámos claro ao Governo e transparente para todas as pessoas que a decisão da votação do Bloco de Esquerda na generalidade depende de um acordo em relação a um conjunto de propostas que o BE definiu e levou a negociações atempadamente e com toda a seriedade. Propostas que o Governo conhece ao longo dos últimos meses e algumas delas conhece há mais de um ano, caso da exclusividade na área da saúde."

Interrogada se o Bloco de Esquerda vai exigir ao Governo um "acordo político" para aceitar viabilizar a proposta, Mortágua considerou que "a forma é pouco importante". Porém, acrescentou: "Se a pergunta é se o Bloco de Esquerda entende que tem de haver redações escritas sobre os vários pontos, a resposta é sim. Sim, é preciso redações escritas, leis que possam ser aplicadas, que definam os seus critérios, que tenham impacto e em que haja um acordo sobre todas as suas características e sobre todas as suas condições."

Questionado depois sobre as afirmações da deputada do BE, António Costa responderia que "se quiserem um acordo escrito, esse não é o problema", ou seja, "não vamos perder-nos aqui em questões de forma". O que importa, acrescentou, é que "a construção de um orçamento não é um debate entre partidos, é um debate entre quem governa, quem legisla e o conjunto da sociedade portuguesa, o conjunto dos cidadãos" e "a preocupação fundamental que temos de ter é ter um bom orçamento, que responda aquilo que são as prioridades do país".

Falando com jornalistas à margem de uma visita a uma escola em Benfica do Ribatejo (concelho de Almeirim, distrito de Santarém), o chefe do Governo deu mostras de alguma impaciência com o impasse orçamental. "Com toda a franqueza, drama já tivemos o suficiente durante o último ano e meio. São perdas de mais de 18 mil vidas, mais de um milhão e meio e portugueses que esteve infetado, convém não esquecer o inferno que vivemos durante este ano e meio. Querem mais drama? Eu não quero", enfatizou.

Em simultâneo, o ministro das Finanças, João Leão, assegurava que a proposta de lei do Governo inclui folgas que permitem negociações. "Dentro do quadro apresentado há um conjunto de escolhas que podem ser feitas" de medidas que podem ser "alteradas", referiu, numa entrevista ao jornal digital Eco, quando questionado sobre se estaria disponível para subir o valor do défice previsto para 2022 (3,2% do PIB) e, desta forma, ganhar margem para acomodar exigências da esquerda.

Entretanto, no Parlamento, o PS ajudou a viabilizar na generalidade, pela abstenção, projetos do PCP e do BE que repõem, para os termos pré troika, os valores de pagamento do trabalho suplementar e o descanso compensatório. Anteontem, no debate dos projetos, já os bloquistas e os comunistas tinham dito ao PS que esta era uma oportunidade para diálogo e negociação. A discussão segue agora para a especialidade.

Ontem, o Presidente da República recebeu os partidos parlamentares para discutir o OE2022. Todos os partidos à direita do PS aproveitaram para confirmar que votarão contra a proposta de lei - e o próprio Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que é à esquerda que espera uma solução e não à direita.

Uma das novidades das audiências foi a posição do PAN - um dos partidos que desde 2016 tem ajudado Costa a viabilizar orçamentos do Estado.

Inês Sousa Real, porta-voz do partido, disse depois aos jornalistas que "se não houver abertura [do Governo] estamos mais próximos de um voto contra do que de uma abstenção, porque não podemos viabilizar um Orçamento que não dá as respostas que achamos que são fundamentais para a retoma socioeconómica do país". Faltam hoje onze dias para a votação na generalidade e nada está para já garantido.

joao.p.henriques@dn.pt

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