BE reapresenta proposta para legalizar venda de drogas leves

Catarina Martins revela que os bloquistas vão voltar ao tema na Assembleia da República e defende que a ministra da Justiça devia ser consequente com as suas opiniões.

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) disse esta segunda-feira que vai voltar a apresentar propostas de legalização para a venda de drogas leves, tendo defendido que a ministra da Justiça devia ser consequente com as suas opiniões pessoais.

"Há um problema que tem de ser resolvido, que é o problema de existir crime associado à venda ilegal de drogas leves, e que ninguém percebe porque são vendidas ilegalmente, tendo em conta que não são drogas mais lesivas para a saúde do que o álcool, o tabaco ou a cafeína, consideradas legais", afirmou Catarina Martins.

"O BE já apresentou projetos de lei concretos para criar condições de tornar a venda legal, das ditas drogas leves, mas o PSD votou sempre contra. Se a ministra da Justiça defende uma posição diferente sobre a matéria, deve ser consequente com ela e defender ações práticas", defendeu a dirigente bloquista, que falava à margem de uma visita às instalações da empresa EMEF, no Entroncamento.

Catarina Martins lembrou ainda que "a questão do tráfico ilegal está a ser resolvida noutros países, a bem de um mercado seguro e que proteja as pessoas", tendo afirmado que o BE vai, "a seu tempo, reapresentar um diploma" sobre a matéria.

"O BE é consequente com aquilo que defende, já apresentou projetos antes, e não deixaremos de aproveitar o debate para voltar a apresentar projetos concretos", frisou.

Questionada sobre a altura certa para debater a legalização das drogas, a dirigente bloquista disse "não haver momentos piores ou melhores para apresentar projetos que resolvam problemas do país".

Catarina Martins reagia assim às afirmações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que afirmou concordar com a despenalização do uso de drogas leves, numa entrevista à TSF, para que "não haja criminalidade altamente organizada e branqueamento de capitais".

"Está demonstrado, e para mim foi muito claro com a lei seca nos Estados Unidos, que a repressão nessa matéria, a proibição, leva a que se pratiquem aqueles crimes e crimes associados. Nesse contexto, eu entendo que há vantagens em fazer essa liberalização. Embora não goste da palavra. O que estamos a falar é despenalizar", afirmou a ministra.

Em declarações à agência Lusa, Catarina Martins disse "estranhar" que a ministra da Justiça "não perceba a diferença entre despenalização e legalização", tendo lembrado que o consumo de drogas, em Portugal, "já foi despenalizado há anos".

"Antes dessa despenalização, pela qual a posição do BE é bem conhecida, quem consumia drogas era preso, e, se precisasse de tratamento para tratar a sua dependência, não tinha. Ia para a prisão", notou.

"Agora não, Portugal é um país muito mais civilizado, mais evoluído e elogiado internacionalmente e onde, quem tem problemas com drogas, pode ter acesso ao tratamento que necessita, e essa é a resposta que se deve dar", defendeu.

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