BE quer garantir direitos dos trabalhadores

O BE apresenta hoje no Parlamento um projeto de lei que visa "garantir que as dívidas aos trabalhadores estão em primeiro lugar" em casos de insolvência de empresas, reforçando os direitos emergentes dos contratos de trabalho.

"O projeto de lei é no sentido de garantir, numa altura em que vamos conhecendo tantos processos de insolvência, fruto da crise, que se arrastam sem limite até à resolução final, que os trabalhadores são os primeiros a serem defendidos nestes processos", afirmou a deputada bloquista Cecília Honório à Agência Lusa .

Para além desta proposta, o Parlamento discute hoje também uma proposta do Governo para alterar o Código de Insolvências.

"Queremos garantir que as dívidas aos trabalhadores estão em primeiro lugar em processos de insolvência e achamos que esta matéria deve ser integrada na lei própria, que é exatamente o Código de Insolvências que vamos discutir na quarta-feira", reforçou Cecília Honório.

Segundo a deputada do BE, este projeto tem como objetivo "reforçar os direitos emergentes dos contratos de trabalho, da sua violação ou da sua cessação, perante as empresas insolventes".

Considerou ainda que "só por preconceito ideológico é que o Código de Insolvências não se reporta diretamente a esta matéria".

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