Autárquicas. PSD controla em Lisboa contas das campanhas locais

Sociais-democratas anunciam que vão gastar ao todo 9,2 milhões de euros na campanha eleitoral. As contas municipais serão controladas na sede nacional

Depois de a Entidade das Contas ter considerado que, em 2017, só o PAN se portou bem na organização financeira da sua campanha autárquica, o PSD promete estar comprometido com um "maior rigor de gestão, tendo criado "novos procedimentos de controlo prévio da realização de gastos de campanha, com validação pela sede nacional".

Num comunicado, a direção nacional do PSD afirmou que "o objetivo" do partido continua a ser a "aposta na transparência, no rigor e na melhoria do seu processo de prestação de contas à ECFP [Entidade das Contas e Financiamentos Políticos]". O partido assegurou ainda que tem havido uma "melhoria muito relevante" nas suas contas, relembrando que tanto nas europeias como nas legislativas, ambas em 2019, a ECFP concluiu, "pela primeira vez", que tudo se passou "sem irregularidades". "O PSD continua empenhado neste trabalho de rigor na área financeira", lê-se ainda no comunicado.

O partido anunciou também que os "orçamentos das candidaturas por si lideradas" para as eleições autárquicas de setembro correspondem a "cerca de 9,2 milhões de euros, um valor 28% abaixo do montante de despesa das autárquicas de 2017, que se cifrou em 12,8 milhões de euros"

Além do PSD, também o Chega anunciou o orçamento global das suas campanhas autárquicas (que estarão presentes em mais de 200 concelhos). O partido conta gastar cerca de 1,2 milhões de euros.

Em comunicado, a direção nacional do partido disse que já apresentou, junto das entidades competentes, o orçamento para a campanha das eleições autárquicas de 2021. Mas, segundo acrescentou, esta "é apenas uma estimativa, nos termos da legislação eleitoral em vigor", justificando-se o "valor substancialmente elevado" com o número "muito significativo de candidaturas em todo o território nacional, continente e regiões autónomas". "No rescaldo das eleições de 26 de setembro, logo que estejam apurados todos os elementos, o Chega divulgará os gastos exatos efetuados durante a pré-campanha e a campanha eleitoral, em nome da transparência que deve nortear a ação dos partidos."

De resto, todos os partidos já apresentaram na Entidade das Contas os respetivos orçamentos. Fizeram-no porém segmentando concelho a concelho os gastos e sem apresentarem totais. Esses valores totais só são conhecidos, por ora, no PSD e no Chega.

Quanto às autárquicas de 2017, a Entidade concluiu que o único partido sem irregularidades foi o PAN. As restantes forças políticas então com assento parlamentar - PS, PSD, CDU (coligação PCP/PEV)e CDS-PP - prestaram contas "com irregularidades", a maioria das quais relativas à falta de elementos ou a deficiente organização contabilística. Foram observadas "limitações ao âmbito dos trabalhos de auditoria" e "erros e incumprimentos" e recorda que a lei impõe o dever de organização contabilística, entre outras exigências.

Agora, caberá ao Ministério Público promover a aplicação das coimas por violação da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. A "incerteza quanto à natureza de despesas comuns e centrais de campanha" e possível subvalorização de despesas em algumas contas municipais e falta de registos bancários foram algumas irregularidades apontadas à conta do CDS, que optou por não exercer contraditório.

joao.p.henriques@dn.pt

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